A queda de uma mulher de 28 anos e de uma criança de 5 anos de um ônibus em movimento, na noite do último domingo (23), sobre a Ponte Juscelino Kubitschek, reacendeu o debate antigo e urgente da precariedade do transporte coletivo em Rio Branco. O acidente, provocado pela abertura inesperada da porta lateral destinada ao embarque de cadeirantes, deixou ambas feridas.
Os veículos que circulam atualmente pertencem à empresa Ricco, que opera há três anos sob contratos emergenciais, sem licitação concluída. Para o advogado Tomás Guilherme Polo, que ingressou com uma ação civil pública cobrando urgência na realização do processo licitatório, a frota não tem mais condições mínimas de funcionamento:
“Esses ônibus, a maioria deles, já estavam desde 2012 em garagem de São Paulo e foram trazidos pela Ricco para atender demanda emergencial. Mas eram ônibus que já estavam fora de circulação, que não serviam mais. Já eram considerados condenados pelas outras empresas, muito antigos e sem condição de uso.”
O Ministério Público já se manifestou favoravelmente ao pedido judicial e aguarda decisão do Judiciário para que o município seja obrigado a concluir a licitação do sistema.
MP cobra respostas sobre o incidente
Após a queda das passageiras, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor, instaurou procedimento e notificou a RBTrans para prestar esclarecimentos.
“Determinei a instauração de um procedimento e já foi encaminhado um ofício para a RBTrans requisitando informações sobre o ocorrido”, afirmou o promotor de Justiça Dayan Moreira Albuquerque.
A autarquia municipal tem prazo de dez dias para responder, a partir do recebimento do ofício.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, afirma que a licitação está em andamento e atribui a demora a mudanças recentes na legislação, alegando ainda que a falta de contrato definitivo dificulta a exigência por ônibus novos ou de melhor qualidade.
“A única empresa, das seis consultadas, que topou vir foi a Ricco. Ela não tem um contrato definitivo, então como vamos exigir ônibus novos se a empresa não sabe se vai ficar três meses, seis meses ou um ano? Tudo isso vai resolver quando a licitação sair. A Procuradoria mexeu em tudo e a nova licitação já está em andamento. Eu espero, se Deus quiser, 60, 90 dias, sei lá, quatro meses, para que a gente possa ter uma nova empresa.”
Com informações do repórter Adailson Oliveira para TV Gazeta e editada pelo site Agazeta.net
