A pena pelo crime pode chegar a 12 anos de reclusão
O vereador Fábio Araújo (PDT), de Rio Branco, está entre os nomes de indiciados na “Operação Contágio”, da Polícia Federal, que concluiu as investigações nesta quarta-feira (23) e tem como objetivo apurar ilegalidades em processo de dispensa de licitação, no município de Plácido de Castro. Ele responderá pelo crime de Desvio de Rendas Públicas, cuja pena pode chegar a 12 anos de reclusão.
A Polícia Federal realizou a primeira parte da operação em 2020, e informou que o contrato investigado possuía um valor aproximado de R$ 512 mil, visando a compra de equipamentos de proteção individual (EPI’s), para profissionais da saúde, que atuavam no combate à pandemia causada pelo COVID-19.
Segundo o apurado, servidores públicos do alto escalão do município e empresários, à época, se valeram da flexibilização das regras de contratações criadas pela Lei n. 13.979/2020, e se utilizaram de pesquisa realizada com potenciais fornecedores para efetuar a assinatura do contrato em questão.
No entanto, a maioria das empresas consideradas como potenciais fornecedoras pelo ente federativo, na verdade eram empresas fictícias, que possuíam características típicas de empresas de fachada, como ausência de sede administrativa e de funcionários contratados formalmente, além de possuírem relações entre si, ao ponto de possuir administração entrelaçada.
A investigação identificou que havia na prefeitura uma espécie de gabinete de compras paralelo ao da secretaria de compras e licitações, sendo que seus integrantes sequer pertenciam aos quadros do município. Apenas procedimentos específicos tramitavam por lá, sendo um deles o contrato citado acima.
Segundo Laudo Pericial, houve superfaturamento de cerca de R$ 394 mil. Com isso, o Poder Judiciário autorizou o sequestro de valores de contas bancárias, de imóveis e restrições sobre veículos dos envolvidos.
Foram indiciados empresários envolvidos no esquema, funcionários das empresas e o Secretário de Saúde, à época, de Plácido de Castro. Eles responderão pelo crime de Desvio de Rendas Públicas, cuja pena pode chegar a 12 anos de reclusão.
