O vereador Fábio Araújo (MDB) levantou críticas ao texto atual do Projeto de Lei da gratuidade no transporte público em Rio Branco, que deveria ter sido votado na semana passada. Segundo o parlamentar, a proposta apresenta dois problemas graves: a entrega do controle financeiro do sistema à empresa concessionária e o risco de perda da tarifa estudantil reduzida.
De acordo com Fábio, o projeto transfere à empresa Ricco, ou a uma subcontratada, o controle total da bilhetagem, da venda de passagens e da gestão dos recursos, o que antes era feito pela Prefeitura.
“A própria Ricco cuidando da bilhetagem, da venda de passagens e do controle. E eles estão legalizando isso. A Prefeitura de Rio Branco está, de vez, colocando a Ricco para cuidar de toda a parte do transporte público”, criticou o vereador.
Outro ponto levantado por ele é a mudança na tarifa dos estudantes, atualmente fixada em R$ 1,00. Pelo texto enviado à Câmara, o estudante passaria a pagar 50% da tarifa comum, o que hoje equivaleria a R$ 3,79, já que a tarifa cheia (sem subsídio) é superior ao valor público cobrado.
“O projeto fala em 50% da tarifa comum, e isso não está claro na lei. Se for votado como está, os estudantes podem perder o benefício e pagar mais caro”, alertou Fábio Araújo.
Em visita à Câmara, o prefeito Tião Bocalom afirmou que não pretende acabar com a tarifa estudantil de R$ 1, mas cobrou apoio dos governos estadual e federal. Segundo ele, a Prefeitura arca sozinha com os custos da diferença tarifária, que somam cerca de R$ 1 milhão por mês com alunos da rede estadual e mais de R$ 600 mil com estudantes do Instituto Federal do Acre (Ifac) e da Universidade Federal do Acre (Ufac).
“Infelizmente, é a Prefeitura que está bancando tudo isso”, disse o prefeito.
Fábio Araújo informou que irá propor uma emenda para deixar explícito que a tarifa dos estudantes será mantida em R$ 1,00, além de sugerir alterações para que a gestão do sistema não fique totalmente nas mãos da concessionária.
Com informações da TV Gazeta e editada pelo site Agazeta.net
