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Home Notícias Política

Vereadores perdem poder de gerir verba indenizatória

admin por admin
18 de março de 2014
em Política
Banner Roger2014

Mudança veio após orientação do Tribunal de Contas do Estado

O clima não anda muito bem entre a mesa diretora e alguns vereadores de Rio Branco depois que o presidente Roger Correia mudou as regras da verba indenizatória.

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Agora, os parlamentares não vão poder gastar como bem entendem o repasse mensal de R$ 12 mil. Tudo agora deve ser licitado e por funcionários da Câmara.

A verba indenizatória deve ser usada  para locação de gabinete; de veículo; gastos com combustíveis, telefone, impressos e material de consumo.

Até o início deste ano, eles determinavam como e onde gastariam esse dinheiro. As novas regras impostas tiram esse poder dos vereadores. O parlamentar vai apenas informar o que ele precisa e a Mesa Diretora então providencia.

Para cada gasto há um teto que deve ser respeitado. Se passar do valor, o parlamentar paga do próprio bolso. O presidente da Mesa Diretora disse que a  mudança veio depois de uma reunião com Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

A verba indenizatória sempre foi alvo de denuncias. Com a Mesa Diretora licitando os processos fica mais claro os gastos e evita que os vereadores possam inventar despesas para desviar dinheiro da verba.

Outra mudança anunciada pelo vereador Roger Correia é quanto a verba de assessoria.  Cada parlamentar tem direito a R$ 15 mil mensais para contratar assessores. Os salários variam de R$ 1 mil a 4,5, no entanto tem um condicionante: não pode passar do número de oito assessores.

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