Por maioria, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 14, que proíbe a participação de crianças na parada LGBTQIA+, na manhã desta quarta-feira (13), na Câmara de Rio Branco. A matéria segue para sanção do prefeito Tião Bocalom, que já acenou de forma favorável para o tema.
Ao todo, dez parlamentares votaram de forma favorável, tendo apenas Elzinha Mendonça contrária à regra. O autor do projeto, João Marcos Luz, celebrou, afirmando que existiram debates e até uma audiência pública, no dia 18 de outubro, com a participação de autoridades.
As comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos da Câmara de Rio Branco aprovaram de forma unânime o PL 14, no início de novembro, depois de meses de tramitação.
O autor da proposta explicou que a matéria busca atender ao Artigo 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que o “poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.”
“Não somos contra a Parada Gay, apenas acreditamos que deve existir regulação por idade, como ocorre em bares e festas. É um evento anual, que possui apresentações, bebidas alcoólicas e cenas de lascívia, então estamos seguindo o que prevê o ECA”, finalizou João Marcos Luz.
