A Voepass, empresa responsável pela aeronave que caiu em Vinhedo (SP) na última sexta-feira (9), operava com uma autorização temporária da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para não gravar oito informações das caixas-pretas. A decisão é de março do ano passado e abrange dados como as forças de comando de volante e pedais, funcionalidade dos freios e sistemas de pressão hidráulica. O próprio documento afirma que a isenção abrange os parâmetros de voo “cujo objetivo primário é auxiliar em um processo de investigação de acidentes/incidentes”. Segundo a Anac, os parâmetros isentados não configuram prejuízo às investigações em curso, dispondo o Cenipa de capacidade técnica reconhecida internacionalmente para promover a apuração precisa com as informações disponíveis.
O relatório também aponta que a ausência da gravação não afetaria o desempenho da aeronave. “Do ponto de vista do impacto na segurança, a ausência de gravação desses parâmetros em si não afeta o desempenho da aeronave em termos de aeronavegabilidade e nem potencializa ou atenua qualquer efeito direto na segurança da operação, sendo classificado o risco como 1C, aceitável.”
Nas considerações, o relator também destaca que a empresa já possuía outras isenções. “Não havendo fato novo relatado, trata-se de pedido de um operador familiarizado com a operação destas aeronaves e com histórico de solicitação de isenção referente à gravação de dados de voo, aeronaves de período próximo de fabricação em relação aos dos pedidos anteriores com as características de configuração semelhantes, e a extensão do pedido é exatamente a mesma em termos de duração e parâmetros.”
O que dizem os envolvidos
Anac
“A aeronave PS-VPB estava equipada com o equipamento Flight Data Recorder (FDR). O equipamento não interfere na operação da aeronave, apenas registra os dados. O FDR é um equipamento de gravação de dados de parâmetros de voo que podem ser extraídos após a operação para analisar o comportamento da aeronave e, na eventualidade de um acidente, auxiliar na investigação.
A autoridade de aviação de cada país define os parâmetros obrigatórios para o equipamento. O ATR 72-500, modelo da aeronave PS-VPB, é certificado pela autoridade europeia (Easa), que determina uma quantidade menor de parâmetros que a Anac. Por esse motivo, as aeronaves que venham a operar no Brasil necessitam de prazo para adequação às exigências locais, mais restritivas.
A Decisão da Anac nº 600, publicada em 7 de março de 2023, isenta, por 18 meses, o registro de 8 dos 91 parâmetros exigidos pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 121. Para conceder isenções de requisitos que têm efeitos na investigação de acidentes, a Anac consulta previamente o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). Anac e Cenipa trabalham em contínua parceria para garantir os elevados níveis de segurança da aviação brasileira. Os parâmetros isentados não configuram prejuízo às investigações em curso, dispondo o Cenipa de capacidade técnica reconhecida internacionalmente para promover a apuração precisa com as informações disponíveis.”
Voepass
A VOEPASS informa que a legislação brasileira permite que aeronaves operadas em outros países, com diferentes certificações, operem desta forma
Norma brasileira
A aeronave, um modelo ATR 72-500, operava sob uma licença temporária dada pela Anac. A concessão valia até setembro de 2024, quando acabava o prazo de 18 meses para que a empresa adequasse o avião ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC nº 121).
A norma que guia a aviação civil brasileira exige que 91 parâmetros sejam registrados. Pela licença temporária, a empresa estava autorizada a não cumprir com 8 dos pontos, relacionados aos gravadores digitais. O relator também, no entanto, que a autorização não exime a empresa de cumprir com os requisitos previstos no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil.
A adequação é necessária porque o modelo do avião é produzido no exterior e cumpria exigências da aviação europeia, que, neste quesito, adota uma menor quantidade de parâmetros do que a Anac.
Problemas
A mesma aeronave passou por problemas durante um voo realizado em março deste ano, no Aeroporto de Salvador, na Bahia. É o que aponta um relatório do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos). Na ocasião, a estrutura teve “contato anormal” e apresentou baixo nível de óleo hidráulico.
“Durante a fase de cruzeiro, a aeronave apresentou mensagem de baixo nível de óleo hidráulico. Os procedimentos previstos em manual foram realizados e o voo prosseguiu para o aeródromo de destino. Durante o pouso, ocorreu um contato anormal da aeronave com a pista. Após o táxi, a aeronave foi entregue à equipe de manutenção”, diz o relatório.
O problema ocorreu em 11 de março, às 21h04, quando a aeronave fazia o percurso de Recife até Salvador. O tipo de operação era regular e o avião sofreu danos leves. Na ocasião, houve contato anormal com a pista. O documento não informa o ano de fabricação da aeronave, apenas atesta que o modelo estava liberado no tocante à investigação.
No relatório, o Cenipa afirma que as investigações não buscam o estabelecimento de culpa ou responsabilização, tampouco se dispõem a comprovar qualquer causa provável de um acidente, “mas indicam possíveis fatores contribuintes que permitem elucidar eventuais questões técnicas relacionadas à ocorrência aeronáutica”.
