Voto facultativo para todos os eleitores. O grupo de trabalho que elabora uma proposta de reforma política na Câmara dos Deputados decidiu incluir no texto o voto facultativo e um teto para os gastos com campanhas.
Os pontos serão acrescentados a outros já definidos pelo grupo de trabalho como o mandato de cinco anos para cargos eletivos e o fim da reeleição.
Nesta semana, o grupo se reunirá pela última vez antes de sistematizar uma proposta de emenda à Constituição e projetos de lei que serão analisados no plenário da Câmara a partir do próximo mês de novembro.
O voto facultativo está entre as principais demandas de eleitores nos canais de comunicação da Casa. Hoje, de acordo com a Constituição, homens e mulheres entre 18 e 70 anos são obrigados a votar a cada dois anos – com exceção do Distrito Federal, onde só há votação a cada quatro anos. O grupo também definiu que deve haver um limite de despesas a serem feitas pelos candidatos no período eleitoral.
O valor ainda será determinado e caberá aos partidos escolherem como preferem arrecadar verba, podendo ser por financiamento público, privado ou misto.
