A proposta enviada pela Prefeitura de Rio Branco foi aprovada na Câmara de Vereadores
O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) deverá acionar a Justiça para impedir a terceirização de parte do serviço de saúde de Rio Branco. A proposta enviada pela Prefeitura foi aprovada na Câmara de Vereadores da capital acreana.
Essa medida é devido ao quadro de servidores da saúde de Rio Branco enfrentarem um grande problema de defasagem. Para solucionar, a Prefeitura encontrou uma saída emergencial para essa situação: contratar profissionais por meio da iniciativa privada.
A estratégia da Prefeitura seria temporária, até a realização de um concurso público, previsto para o segundo semestre do ano que vem. Mas ainda assim, a aplicação dessa lei está sendo analisada pelos sindicatos da categoria.
O processo até que poderia ter transcorrido normalmente, mas algumas falhas no procedimento podem comprometer a legalidade da votação. O presidente do Sindmed-AC reconhece a necessidade de se contratar mais profissionais para a saúde, mas não da forma como está sendo feito.
“Ninguém é contra radicalmente a prestação ao acesse desse tipo de serviço de modo emergencial, agora, já que existem buracos na Prefeitura, e em alguns postos mais distantes, é necessária previsão de uma solução definitiva, se não a gente fica tapando o sol com a peneira. Ou seja, concordamos que existe essa necessidade, isso é fato, mas que seja prevista no orçamento de 2023 o concurso público para contratação de profissionais efetivos e que a gente resolva de uma vez por todas o problema nesses locais”, explica o presidente do Sindmed-AC Guilherme Pulici
Alestra Costa, além de ser presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Acre (SEE-AC), também faz parte do conselho municipal de saúde. Analisando a forma como a aprovação da lei aconteceu, ela acredita que será necessário que todos os sindicatos da categoria se unam para, juntos, fortalecerem ainda mais o movimento.
“Todo e qualquer processo da saúde precisa passar pelo Conselho Municipal de Saúde. A gente viu que foi muito afrontado, isso é uma vergonha para nós. Dessa forma, todos os sindicatos entrarmos com um processo de improbidade administrativa. Estamos vendo o meio jurídico para podermos entrarmos contra essa aberração da Prefeitura”, acrescenta Costa.
Com informações de Débora Ribeiro para TV Gazeta
