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Home Notícias Política

Lei que aumenta salários de vereadores e prefeito de Rio Branco deve ser revogada

por Agazeta.Net
20 de abril de 2023
em Política
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Além disso, um requerimento foi assinado pela maioria e deve entrar na pauta nessa quinta-feira,20

Por Adailson Oliveira para TV Gazeta

Os vereadores de Rio Branco vão abdicar do reajuste de 45%, após Ministério Público do Acre (MPAC) descobrir a manobra do aumento de salário e instaurar um procedimento de investigação. Nesta semana a Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores recebeu um ofício em que precisa entregar vários documentos onde justifica o reajuste. Além disso, um requerimento foi assinado pela maioria e deve entrar na pauta nessa quinta-feira,20.

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Os parlamentares, na semana passada, mesmo no período em que centenas de famílias ainda estavam desabrigadas, aumentaram os próprios salários de 12 mil para 17,4 mil. Fizeram isso com um parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara dizendo que era inconstitucional.

Além do MPAC, os vereadores estão enfrentando pressão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o presidente da Mesa Diretora, Raimundo Neném (PSB), foi convocado para uma reunião no TCE e foi avisado que a Mesa Diretora pode enfrentar problemas com as contas e com a Justiça, caso o aumento seja mantido.

O TCE explica aos vereadores que um reajuste para equilíbrio das perdas inflacionárias vale quando vai para todos os servidores do município. Dessa forma, os vereadores não podem se beneficiar sozinhos.

Para evitar problemas futuros e acalmar a população que não esqueceu a ação dos vereadores em prol dos seus bolsos, os parlamentares decidiu revogar a lei do reajuste.

Mas o aumento do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), vice-prefeita, Marfisa Galvão (PSD) e secretários dos municípios vai continuar. Mediante a isso, cabe ao Executivo decidir se mantem o aumento de 17% ou revoga como fez a Câmara, com a palavra do prefeito de Rio Branco.

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