O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi encaminhado pelo executivo para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (16). Agora, o texto segue para análise, apreciação e votação. A LDO para 2024 tem uma previsão de orçamento de R$ 9,9 bilhões.
O deputado Tadeu Hassem (Republicanos), que preside a Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo, é o relator do Projeto de Lei. O parlamentar sabe que o projeto precisa ser votado antes do recesso do meio ano, e já elabora ações para tudo seja discutido de maneira cuidadosa.
“É papel do poder legislativo propor as audiências públicas. Entrarei com um requerimento hoje pedindo uma audiência com todos os poderes, porque é na audiência que discutimos os valores de repasse para cada órgão”, disse o parlamentar.
O projeto aponta metas e prioridades da administração pública para o serviço financeiro do ano de 2024. Segundo o PL, a Aleac ficaria com 5,3%; o Poder Judiciário com 9,75%; o Tribunal de Contas com 2,3%; o Ministério Público do Acre com 5% e a Defensoria Pública, com 1,5%.
O recesso dos deputados está programado para ter início no dia 17 de julho, então os parlamentares sabem que muitos pontos da LDO precisam ser debatidos logo.
“A LDO é uma peça fundamental para o nosso Estado. Então é importante que haja uma discussão ampla e com muita calma”, disse que deputado estadual Emerson Jarude (MDB).
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou que o debate vai ser intenso e, algumas vezes, polarizado, porque a LDO é responsável por estabelecer os caminhos para a feitura do orçamento.
“Não adianta fazer uma discussão tardia do orçamento se você não garante os princípios aqui na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, finalizou Magalhães.
Com informações da repórter Débora Ribeiro para a TV Gazeta
