O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (GAEPCT), obteve resposta favorável do Poder Judiciário ao pedido de prisão preventiva dos vigilantes Sebastião Ferreira de Lima e Nilson Afoncio Dóssimo, acusados de torturarem uma pessoa em situação de rua em Rio Branco.
As imagens capturadas por uma câmera de segurança mostram um homem revirando o lixo na rua Raimundo Fernandes Correia, no bairro Bosque, quando foi abordado pelos dois vigilantes: um chegou de motocicleta e o outro a pé. Os agressores desferiram vários golpes utilizando barra de ferro e uma tonfa, causando lesões corporais à pessoa em situação de rua.
Ao tomar conhecimento do caso por meio de informações divulgadas na imprensa local, o GAEPCT iniciou uma investigação para apurar os fatos com base nas evidências coletadas. Com o auxílio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, os agressores foram identificados e o procedimento foi instaurado. O coordenador do grupo, promotor de Justiça Walter Teixeira ressaltou também o apoio da Policia Civil do Acre, na pessoa do delegado Alcino Ferreira Junior, nas investigações, bem como a celeridade do Judiciário em acatar a denúncia.
A denúncia com o pedido de prisão preventiva foi enviada a Vara Criminal da Comarca de Rio Branco e destaca o crime de tortura por motivo torpe, uma vez que as agressões ocorreram devido à suspeita de furto por parte da vítima, pelo simples fato de ela estar em situação de rua. O documento também ressalta os requintes de crueldade, pois a vítima foi forçada a ficar de joelhos enquanto era espancada e subjugada, além do uso de recursos que impediram sua defesa.
