A 5° Vara Federal Cível do Distrito Federal, nesta segunda-feira, 22, anulou a posse de Jorge Viana do cargo de presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex- Brasil). A decisão se deve pela falta de comprovação de fluência na língua inglesa, obrigatória para a vaga.
O pedido foi movido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), que acusa o ex-governador do Acre de ter alterado o estatuto da obrigatoriedade do inglês para exercer o cargo. Viana foi indicado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva no dia 3 de janeiro.
A juíza encarregada, Diana Wanderlei, concedeu 45 dias para ser apresentado um certificado de fluência emitido por uma escola autorizada e declaração de dois profissionais renomados no idioma. Caso contrário, haverá o afastamento imediato do cargo e Viana ficaria impossibilitado de ser nomeado novamente.
Com informações do repórter Mariano Maciel para a TV Gazeta
