O Plano Plurianual (PPA), uma peça que define grandes objetivos nacionais do governo federal, está sendo construído de forma participativa. A peça-chave nesse processo do PPA Participativo é a abertura para que os cidadãos conheçam os principais compromissos do governo e apontem prioridades, explicou o secretário nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renato Simões.
O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal. “É uma peça que desenha o futuro do país. Essa ideia de que o Brasil deve se planejar para atender objetivos e entregas. É uma obrigação legal, todo governante no primeiro ano de governo apresenta seu projeto ao Parlamento de um plano plurianual”, explicou Renato Simões.
Para garantir que a sociedade civil organizada e os cidadãos em geral participem das decisões sobre quais devem ser as prioridades da gestão pública nos próximos quatro anos são realizadas plenárias estaduais nas cinco regiões do país.
Já foram percorridos oito estados na Região Nordeste do país, com mais de 15 mil participantes das plenárias presenciais, e houve quase 150 mil interações na plataforma digital Brasil Participativo, onde são registradas as propostas que resultam das plenárias e também aquelas apresentadas por qualquer cidadão. A agenda de plenárias da Região Norte já foi iniciada.
Por meio da plataforma Brasil Participativo, cada pessoa pode votar em três programas de governo que considerar prioritários, apresentar três propostas e apoiar outras três.
“Ali você vai conhecer os principais programas do governo federal onde estão consolidados os principais compromissos do atual governo com o povo brasileiro. Você pode, ao conhecer, priorizar, e, ao priorizar, você pode estar ajudando o governo federal a calibrar esses programas na sua realidade porque todas essas participações serão organizadas, sistematizadas, apuradas com o recorte regional, estadual, de gênero, de classe, de raça”, disse Renato Simões.
“Teremos ali essas três oportunidades de participação priorizando programas, apresentando propostas para os ministérios e votando em propostas de terceiras pessoas que já estarão colocando ali suas propostas”, completou.
Além das plenárias estaduais e da plataforma Brasil Participativo, integram o calendário do PPA três Fóruns Interconselhos, um dos quais inaugurou o processo em abril. As propostas podem ser registradas na plataforma até o dia 14 de julho, quando será realizada a última plenária.
Canais de participação
O público preferencial das plenárias são representantes da sociedade civil organizada, mas qualquer cidadão pode participar. As inscrições podem ser feitas com antecedência, na página do PPA Participativo, ou presencialmente, antes do início de cada plenária. Já a plataforma Brasil Participativo permite a contribuição de qualquer pessoa interessada em colaborar. Para tanto, é critério apenas ter o cadastro no GOV.BR.
O que é o PPA
O PPA define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital como, por exemplo, os investimentos e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. É estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
