Imagem: Arquivo/Aleac
Por Adailson Oliveira para o Agazeta.net
A primeira apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentária 2024 (LDO), ocorreu na manhã da última quinta-feira, 06, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), com o objetivo de preparar o plano de metas para o próximo ano.
Vale salientar que o governo ainda precisa preparar o plano de metas para o próximo ano, mas só pode realizar quando concluir o Plano Plurianual (PPA) dos próximos quatro anos. As metas irão mostrar onde o governo pretende aplicar os recursos.
No último encontro sobre o assunto, estiveram presentes os deputados estaduais, Ministério Público do Acre (MPAC) e o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). Eles foram informados que o orçamento de 2024 pode ficar maior que 12% com uma previsão de R$ 9,3 bilhões.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) mostrou como está sendo montada a LDO que deverá ficar pronta até o mês de setembro. Ademais, os dados apontam o aumento das despesas que devem chegar também aos 12%. Quanto a folha de pagamento a única previsão de gastos a mais chega a 5%, mas é uma das parcelas do reajuste repassado pelo governo esse ano, para 2024 nenhuma previsão nova.
“É uma previsão de receitas, estamos trabalhando com um número de R$ 9,2 bilhões, é o crescimento total das receitas e das despesas para o próximo exercício e realmente tem alguns investimentos previstos. Nós temos receitas como operação de crédito que estamos estimando, temos transferências voluntarias e uma série de outras receitas”, afirma Romário Valle, diretor da secretária de fazenda.
Para o governo fica mais difícil fechar a LDO nesse período, as novas regras da Reforma Tributária que está sendo votada no congresso devem fazer com que o governo arrecade mais, isso faz com que os valores das receitas mudem completamente, assim como os dados do Produto Interno Bruto (PIB) e os números da inflação.
De acordo com as informações da oposição, ainda é muito cedo para discutir o tema, pois só passa a valer quando vier o plano de metas para saber onde o governo realmente pensa em investir e aplicar os recursos.
“Nós vamos fazer o debate mais adequado, com uma melhor realidade quando chegar o PPA que virá junto com o plano de metas e isso irá permitir um olhar sobre as possibilidades reais para arrecadação e discutir os exercícios do investimento”, comenta Edvaldo Magalhães, deputado estadual do PCdoB
O secretário de Planejamento do Estado do Acre (Seplan), Ricardo Brandão, diz que em setembro o governo está com o plano de metas completo, que indica cada investimento. Esse ano foram feitas audiências públicas em todos os municípios para saber onde a população quer mais investimento por parte do Estado. A LDO e o orçamento do ano que vai trazer o que foi requisitado pelos moradores do Estado.
“A partir do que a população aponta como prioridades, como demandas reais e os compromissos do governo vamos fazer o cadeamento de tudo isso para definir o tamanho do orçamento e que áreas serão as prioridades, de forma que atenderemos a população”, afirma Brandão.
