O deputado estadual Adailton Cruz (PSB), é autor do projeto de lei que pretende disciplinar o porte de arma por policiais fora do expediente de trabalho. A ideia não é impedir que o policial use arma quando não estiver trabalhando, mas regularizar quando o profissional estiver em ambientes festivos com bebidas alcoólicas ou momentos em que o porte, fora do horário de serviço, não é necessário.
“O que nós estamos discutindo é a regulamentação do porte de arma do agente de segurança pública que está fora de serviço em ambiente festivo com consumo de bebia alcoólica. Esse é o ponto que precisa ser disciplina e regulamentado”, conta o autor do projeto.
Representantes das forças policiais estão preocupados. A categoria não concorda que, quando armado, o policial faça uso de bebida alcoólica, mas também não aceita que, fora do expediente, sejam impedidos de andar armados. O deputado estadual pelo PL, Arlenilson Cunha, que é policial penal, já esteve reunido, inclusive, com sindicatos e associações da categoria, para discutir o assunto.
“O porte de arma do policial já e regulamentado por lei e se o policial for flagrado consumindo bebida alcoólica, ele já tem o porte suspenso, chegando aí até a cassação. É um tema muito sensível. Nós não somos a favor de nenhum policial armado ir para dentro de uma boate. Agora, não podemos medir um incidente e medir todos os policiais ” diz o parlamentar.
Agora, o projeto de lei continua em processo de construção. O texto é submetido a uma série de debates e pode, inclusive, nem ser apresentado na casa.
“No próximo dia 28 vamos fazer uma audiência pública na Aleac para ouvir o MPAC, representantes dos agentes de segurança pública, representantes da sociedade civil organizada, empresários do ramo da atividade empresariais de bares, boates, casas noturnas, e vamos ao final encaminhar o projeto. Dependendo do que for desenvolvido na audiência pública, podemos até desistir de apresentar se houver de forma clara e eficaz a regulamentação das corporações com relação ao uso do porte de arma ou ao uso de arma fora do expediente do trabalho em ambientes festivos com bebidas alcoólicas”, finaliza Cruz.
Com informações da repórter Débora Ribeiro para TV Gazeta
