Município apenas cumpre obrigação legal
A Prefeitura de Rio Branco preparou uma audiência pública para entregar à Câmara de Rio Branco mais um relatório quadrimestral dos gastos do município na área de saúde. O relatório apresentado no museu da Justiça, no centro da cidade, é referente à movimentação contábil da Secretaria de Saúde até o mês de agosto.
A Prefeitura, por força de lei, é obrigada a apresentar os números à Câmara de Vereadores, Ministério Público e representantes de moradores.
Segundo o promotor de Justiça, Glaúcio Oshiro, as prefeituras podem ser denunciadas se não apresentarem as prestações de contas e os relatórios intermediários. “Assim, a população fica sabendo os gastos e se as metas estão sendo alcançadas”, explicou.
Segundo a Secretária de Saúde de Rio Branco, Marcelene Alexandrina, a folha de pagamento consome 50% dos recursos recebidos. Depois, vêm as obras de novos postos e a recuperação de prédios em funcionamento.
Os medicamentos estão em terceiro lugar com um gasto anual de R$ 7 milhões. “A prefeitura vem respeitando a norma constitucional que determina um gasto mínimo na saúde de 15% do orçamento. Estamos, inclusive, aplicando acima da cota, chegamos a 16%”, relatou.
Os vereadores receberam o relatório e vão poder confrontar os números com a prestação de contas da Prefeitura que será entregue em março do ano que vem.
