A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) debateu a inclusão e acessibilidade dos benefícios tarifários em audiência realizada na última quarta-feira (08) e, também, a forma de acesso aos valores de tarifa diferenciado. O art. 176 da resolução mil da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) garante energia para portadores de doença ou deficiência, em que o tratamento requer o uso de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.
Participaram da audiência alguns convidados, como representantes do Ministério Público Federal (MPF), das secretarias de Assistência Social e de centros de referência. Na Aleac, a discussão abordou o direito que deve ser garantido pela empresa.
“A resolução é clara sobre os critérios, nesse sentido essa audiência trouxe luz ao direito que é recente e que não está sendo garantido por parte da empresa, mas fizemos um grande pacto e acredito que teremos desdobramentos positivos nas próximas semanas”, explica o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).
A audiência contou com a presença do defensor público Celso Araújo, que tem o objetivo de promover o debate para cuidar dos encaminhamentos definidos na reunião. Ele esclarece que a audiência é importante para que não seja atrelada ao Benéfico de Pressão Continuada (BPC).
A audiência pública contou ainda, com a presença de Alan Moraes, gerente comercial da empresa de energia que é regida por uma resolução federal.
“Nós estamos aqui abertos a população, participamos da audiência pública fizemos os esclarecimentos e encaminhamentos para que possamos atender essa parte da população com esse objetivo social, é do interesse da energisa atender da melhor forma a população acreana”, diz o gerente.
O presidente do Conselho Tarifário de Energia Elétrica no Acre, Ivan de Carvalho, também participou das discussões. É o momento de levar ao conhecimento da sociedade e da comunidade que existe esse benefício, deve ser divulgado e esclarecido para a população entender.
“Foi colocado a questão do laudo, o que é preciso para a empresa reconhecer que esse autista pode ser beneficiado de acordo com as pessoas da baixa renda desse benéfico. Essa discussão é ampla, mas tem que ser mais”, afirma Ivan de Carvalho.
Estavam presentes no local mães de crianças e adolescentes autistas, que expressaram as dificuldades enfrentadas. Para elas, ter acesso ao benefício irá ajudar, a administrar a economia financeira da casa.
“Para a gente estar aqui debatendo esse assunto tão necessário a famílias, é gratificante que os olhos públicos estejam atentos, a essa área tão importante para as pessoas com deficiência”, comenta Lurdes Araújo, mãe de criança autista.
Segundo Elizângela Bomfim, mãe de um outro portador do espectro autista, muitas dessas mulheres não têm emprego, pois estão em casa cuidando e dando assistência aos filhos, são mulheres em estado de vulnerabilidade. O benefício será um apoio para aliviar as contas da casa e gerar qualidade de vida para a família e para seus filhos.
Matéria produzida em vídeo pela repórter Débora Ribeiro para a TV Gazeta
