Matéria escrita por Inayme Lobo para o Agazeta.net
A Câmara de Vereadores de Sena Madureira aprovou uma medida que visa combater o abandono de animais nas ruas. Por meio da Secretaria de Meio Ambiente, será aplicada uma multa aos donos de animais abandonados, com o intuito de responsabilizá-los pela situação.
A lei, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), especifica que a multa será aplicada apenas aos tutores de cães e gatos que vivem em livre circulação. Não há menção a outros tipos de animais domésticos em geral. Além disso, os tutores de cães e gatos que vivem livres pelas ruas, podem ser investigados pelo Ministério Público do Acre (MPAC).
Além da multa, os responsáveis pela criação e cuidados dos animais serão notificados por meio de uma advertência escrita em caso de infração. Em casos de reincidência, a multa será aplicada novamente e o caso será encaminhado ao MPAC para apuração criminal. Nos casos identificados de reincidência, a multa será duplicada. O ministério também irá investigar possíveis crimes de maus-tratos.
A lei já está em vigor e tem como objetivo conscientizar os tutores sobre a importância de cuidar adequadamente de seus animais de estimação, para evitar o abandono e garantir o bem-estar deles. A medida busca também reduzir os riscos enfrentados pelos animais abandonados.
A Secretaria de Meio Ambiente será responsável pela identificação dos donos dos animais abandonados e pela aplicação das multas. A iniciativa representa um avanço no combate ao abandono de animais e reforça a importância de proteger e cuidar dos animais de estimação de forma responsável.
Estagiária supervisionada por Gisele Almeida
