Matéria escrita por Inayme Lobo para o Agazeta.net
A Prefeitura de Rio branco publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), na quinta-feira (21), um decreto que estabelece diretrizes para o atendimento ao público e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.
De acordo com o decreto, o horário de expediente e atendimento ao público nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo de Rio Branco será de segunda a sexta-feira, em turno corrido, das 07h às 14h. Os serviços públicos considerados essenciais devem ser garantidos em período integral, com um intervalo de 20 minutos para refeição.
A jornada de trabalho será diária e presencial, com duração de sete horas ininterruptas, ao encontro da legislação específica aplicável, exceto para trabalhadores em regime de plantão. Os responsáveis pelas pastas estão autorizados a convocar servidores públicos efetivos para complementar a jornada de trabalho. Além disso, em casos de necessidade, a possibilidade de trabalho em home office será avaliada conforme a conveniência.
Os servidores ocupantes de cargos em comissão ou que exerçam funções de confiança deverão cumprir uma jornada diária de trabalho de sete horas e poderão ser convocados sempre que houver interesse da administração. Os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Rio Branco serão responsáveis por acompanhar a produtividade de suas equipes.
Cada gestor deverá implementar indicadores e metas adequados ao tipo de trabalho realizado por cada setor do órgão ou entidade que é responsável.
Essas diretrizes têm como objetivo estabelecer uma organização eficiente e garantir o bom funcionamento dos órgãos públicos municipais. A administração busca promover a produtividade e o atendimento de qualidade aos cidadãos, além de proporcionar um ambiente de trabalho adequado para os servidores.
Estagiária supervisionada por Gisele Almeida
