Na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Estado (DOE), o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, sancionou a lei que concede a recomposição salarial anual de 9,78% dos subsídios dele, do vice-prefeito, secretários municipais e procurador jurídico.
De acordo com o texto, o percentual corresponde à variação do índice nacional de preços ao consumidor (INPC). A recomposição anual tem base nos últimos dois anos, sendo em 2022 o percentual de 5,93% a.a. e 2023 o percentual de 3,85%.
O gasto está previsto na Lei Orçamentária anual do município, segundo o texto. A lei já está em vigor.
