O Governo do Acre, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (03), definiu os procedimentos para a execução do Programa Mais Luz para o Acre. O Programa Mais Luz para o Acre tem como objetivo promover a inclusão social e o acesso à energia elétrica para famílias em situação de vulnerabilidade.
O primeiro procedimento fica à responsabilidade da concessionária de distribuição de energia elétrica em operação no estado, que será responsável por cadastrar automaticamente as famílias consumidoras que atendam aos critérios , para participação no programa.
Além disso, para identificar os beneficiários do programa, serão considerados critérios como a última base de dados do Cadastro Único (CadÚnico), encaminhada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), quando necessário.
As unidades que acatarem os critérios estabelecidos serão beneficiárias do programa. No entanto, aquelas que excederem o limite máximo de consumo mensal de quilowatt-hora serão excluídas do programa. Caso essas unidades consumidoras voltem a se enquadrar nos limites, a reinclusão no programa será feita automaticamente.
A partir do primeiro dia de cada mês, a concessionária de distribuição de energia elétrica em operação no Estado está obrigada a encaminhar à SEASDH um relatório detalhado dos valores mensais do consumo de energia elétrica das unidades consumidoras.
O relatório deve conter informações essenciais, tais como a razão social, inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição estadual da concessionária, dados bancários (banco, agência e conta corrente), e uma tabela minuciosa com informações individualizadas de cada unidade.
O processo de ressarcimento à concessionária será efetuado na primeira quinzena de cada mês, logo após a apresentação do relatório. Com isso, a medida visa assegurar a regularidade e transparência nos procedimentos financeiros entre a concessionária e a SEASDH.
A implantação de sistemas fotovoltaicos permitirá que essas famílias tenham acesso à energia limpa e renovável, que contribuirá para a redução dos custos com energia elétrica e para a preservação do meio ambiente.
O governo ressalta a importância do programa para o desenvolvimento sustentável do estado e para a melhoria da qualidade de vida da população. A energia solar é uma alternativa cada vez mais viável e econômica, e o Programa Mais Luz para o Acre busca aproveitar esse potencial para beneficiar as famílias acreanas.
