Após o pedido de empréstimo no valor de R$140 milhões, a Prefeitura de Rio Branco ainda passa por dificuldades para o recebimento do valor. Depois de várias negociações com a Câmara dos Vereadores e exigências do Banco do Brasil, a gestão enfrenta uma restrição, por não prestar conta da construção de creches entre 2012 e 2017. Ligado ao Ministério do Tesouro, o Cauc, é um sistema do Governo Federal para quem está com dívidas fiscais, nesse caso, a Prefeitura.
O Cauc, que faz parte da integração do Tesouro Nacional, é uma espécie de “Serasa” das gestões municipais. Com a restrição, a Prefeitura segue impedida de receber empréstimos, apesar do secretário de administração municipal, Jonathan Santiago, afirmar que os documentos necessários para a regularização fiscal já foram encaminhados à Brasília (DF).
“Providenciamos a documentação necessária e conseguimos a retirada do Cauc, mas de toda forma, estamos na certeza de assinar o contrato de empréstimo no dia 20 de fevereiro”, diz secretário
Mesmo com as viabilizações para retirada do Cauc, o secretário afirma que a Prefeitura deixou de prestar contas junto ao Ministério da Educação (Mec), por conta de creches construídas entre 2012 e 2017, é justamente por esse motivo, que o município está inadimplente com o Cauc.
Nesse caso, a fiscalização federal precisa saber sobre os materiais usados na construção das creches, para confirmar a utilização regular. Muitas das vezes, a substituição do material por outros elementos de baixo custo, acabam configurando o desvio de verbas.
Para normalização, a Prefeitura precisa prestar contas a respeito das creches. Se não fizer a declaração de regularidade, não poderá realizar convênios com o Mec, gerando um grande prejuízo para o município, já que a gestão pretende construir três novas creches.
Matéria feita em vídeo pelo repórter Adailson Oliveira para a TV Gazeta
