Só dois municípios cumprem legislação
O Conselho estadual do Idoso vai realizar conferências em cada município acriano para exigir dos prefeitos o funcionamento dos conselhos municipais de proteção ao idoso. No Acre, os conselhos servem apenas para discurso político. Eles foram criados em 18 dos 22 municípios, mas, apenas os de Rio Branco e Cruzeiro do Sul funcionam.
Nos municípios de Assis Brasil, Jordão, Porto Walter e Rodrigues Alves, os idosos não contam com um órgão de proteção, porque nem foram criados. Em Xapuri, o mesmo exemplo. Até existe um abrigo mantido pela prefeitura, mas o conselho não se funciona.
Em outros municípios, existe a lei aprovada pelas Câmaras, os conselheiros foram escolhidos, mas, eles não atuam e não se reúnem, mesmo sabendo que existem vários casos de maus tratos e violação de direitos. Tudo é apenas mera formalidade.
Segundo o presidente do conselho estadual, Ismael Neto, a culpa é dos prefeitos que não oferecem estruturas para o funcionamento do órgão. E quando o fazem, ele se extingue assim que entra um novo gestor na prefeitura.
“Esses prefeitos não estão preocupados com os idosos, tratam de qualquer jeito. Essas pessoas precisam de ajuda de uma entidade que dê proteção. Não dá para deixar de lado um conselho”, alertou.
Em todo o estado são 50 mil idosos, segundo dados do IBGE e para proteção a quem já passou dos 60 anos foi criado o estatuto do idoso, que traz responsabilidades para a família e os gestores públicos quando se fala em segurança e dignidade para os idosos.
Uma das formas de garantir os direitos de quem está na idade mais avançada é a criação e a manutenção do Conselho do Idoso, que deve atuar todas as vezes que esses direitos forem negados.
O presidente do conselho estadual informou que vai organizar a partir de abril encontros em todos os municípios e vai exigir que os prefeitos cumpram a lei que garante o funcionamento do conselho do idoso.
“Assim cada cidade estará garantindo uma ponte para que a pessoa da terceira idade possa denunciar e até buscar apoio quando estiver na iminência de sofrer a perda de direitos”, garantiu.
Em alguns estados brasileiros o ministério público está levando os prefeitos à justiça pela falta do conselho. Alguém poderia copiar a ideia.
