Prefeitura diz que lei não altera custos
O Parque Chico Mendes foi o local escolhido pela administração municipal para lançar o projeto de lei “Rio Branco mais limpa”. Como a proposta tem apelo ambiental, o cenário contribuiu para incutir nos setores que participaram do evento, a importância de defender a causa.
A lei construída durante todo o ano de 2014 regulamenta a utilização de todo tipo de anúncio e instalação de materiais de publicidade na Capital. Outdoors, painéis, totens, placas, muros e fachadas, terão que obedecer normas de tamanho, localização, conservação, utilização, entre outras. A Secretaria de Gestão Urbana vai fiscalizar o cumprimento da lei.
Na cartilha confeccionada para detalhar as novas normas estão as proibições consideradas pelo prefeito como inegociáveis durante a elaboração do projeto. A colocação dos informes publicitários está proibida, por exemplo: em áreas de preservação permanente, nas vias, parques, praças, nos postes de iluminação pública, de monitoramento e segurança ou rede de telefonia, inclusive cabines e telefones públicos.
Segundo o prefeito Marcus Alexandre, a proposta central é manter a ordem, a limpeza e a preservação das áreas verdes e sítios históricos. “Essa lei é um pacto que nossa geração tem agora para cuidar de Rio Branco nos próximos anos”, disse.
A lei visa reduzir em 50% a presença de outdoors na cidade. O impacto visual será maior nas proximidades do Shopping Via Verde. Na região existem pelo menos 20 outdoors, além de outros tipos de material de divulgação.
Como a lei diz que a distância entre um anúncio e outro deve ser de no mínimo 80 metros, o espaço publicitário por vai diminuir consideravelmente.
O Sindicato da Propaganda Visual acompanhou as discussões para a implantação das novas regras e acredita que nada muda no mercado, nem mesmo o preço dos informes publicitários.
“Não vai ter reajuste, simplesmente vamos diminuir os painéis. Nós temos cerca de 702 painéis em Rio Branco e provavelmente cai em 50%”, disse o presidente do sindicato, Acrevenos Espíndola.
A Federação do Comércio também esteve próxima do projeto de lei, apresentando as preocupações dos empresários e negociando algumas exigências.
“A preocupação maior a princípio era que ela tinha o cunho muito forte de arrecadadora, porque para cada passo havia a cobrança de uma taxa, multas por não cumprir a legislação. A legislação também queria discutir até os anúncios publicitários, quer dizer, o teor do anúncio não compete à prefeitura, e isso foi trabalhado muito forte para retirarmos do texto essa obrigatoriedade”, disse o presidente da entidade, Leandro Domingos.
No dia 31 de maio, serão retirados os materiais de propaganda nos parques e áreas públicas. Para a adequação dos demais outdoors o prazo é de dois anos. A propaganda visual em imóveis tem um ano para ser regularizada.
Quem não se adequar durante esses prazos corre o risco de pagar multa. “Nosso objetivo não é esse, mas sim da parceria, de todos para deixar nossa cidade mais bonita”, disse o prefeito.
