A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) convocou uma coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (27), para se posicionar após notícias veiculadas pela imprensa nacional e local sobre a investigação do Poder Legislativo nos autos da Operação Ptolomeu, que apontava para a existência de um suposto gabinete fantasma para abrigar aliados do governo.
A Polícia Federal (PFAC) teria informado ao Superior Tribunal de Justiça sobre a questão, o que levou a Aleac a se posicionar e negar veementemente as acusações.
De acordo com as informações divulgadas, todas as nomeações feitas a partir de 2023 ocorreram nos gabinetes que compõem a atual legislatura, o que descartaria a existência de um gabinete fantasma para acomodar aliados do governo. A PF teria identificado um grupo que recebe salários de até R$ 23 mil em um gabinete extinto do ex-deputado Eduardo Farias, que deixou a casa em 2015.
O procurador do estado, Marcos Antônio Santiago, compareceu à Aleac para tentar explicar a crise institucional. Segundo ele, houve uma falha de comunicação entre os sistemas de gestão de pessoas da casa e do Tribunal de Contas, o que resultou em divergências nos registros dos servidores. A troca de sistemas em 2021 teria ocasionado problemas na compatibilidade dos códigos de especificação de lotação,por isso, gerou discrepância nos dados.
“Todas as informações acerca de nomeações aqui na Aleac estão corretas dentro do sistema. Elas foram devidamente publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo, estão informadas corretamente para a Receita Federal e para o E-Social. No entanto, especificamente em relação ao sistema do Tribunal de Contas, que é o SICAP, houve uma falha entre a comunicação dos dois sistemas”, explica o procurador.
O procurador garantiu que as falhas serão corrigidas até o final da semana e afirmou que não houve irregularidades nas nomeações, com todas as informações estando corretamente registradas nos sistemas internos da ALEAC. Além disso, a ALEAC pediu desculpas ao ex-deputado Eduardo Farias, cujo nome foi citado erroneamente devido à falha no sistema.
“É importante esclarecer que essa foi uma falha geral no sistema, a gente constatou que a falha abrangia todas as nomeações da Aleac. A única falha que houve foi ao migrar esses dados para dentro de um sistema do tribunal que serve de consulta para consumo interno e que devido a um convênio que o tribunal tem com a Polícia Federal, esse sistema é acessado também pela PF, essas informações que infelizmente estavam incorretas lá dentro do sistema foram acessadas”, comenta.
O inquérito da PF também menciona a lotação de aliados em outros órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Câmara de Vereadores. Um dos vereadores, Joaquim Florêncio (PL), confirmou a lotação de três funcionários no gabinete, e destacou que todos passaram por avaliação do Recursos Humanos (RH), sem nenhuma condenação judicial até o momento. Em caso de decisões judiciais contrárias, ele se comprometeu a exonerar os servidores.
“Os funcionários que estão no meu gabinete não têm nenhuma condenação. Tem um que é meu amigo de infância, me procurou porque estava desempregado, e como são técnicos, eu agreguei no meu gabinete. E passou pelo RH, foram tiradas todas as certidões, não teve problema nenhum. E eles se encontram realmente locados no meu gabinete, mas se tiver alguma decisão judicial que eles não possam, com certeza vou estar exonerando”, conclui o vereador.
Matéria em vídeo produzida pela repórter Wanessa Souza para a TV gazeta
