O Conselho Nacional de Justiça informou que o Tribunal de Justiça do Acre registrou 760 medidas protetivas relacionadas à violência contra a mulher em 2026, até o dia 28 de fevereiro. Do total, 535 foram concedidas, o que representa 96% das solicitações.
Na avaliação da tenente-coronel Cristiane Soares, o acompanhamento das vítimas é fundamental para garantir a efetividade das medidas. Ela explicou que o suporte depende da adesão das mulheres ao serviço e destacou os resultados obtidos nos casos monitorados.
“A Patrulha Maria da Penha, ao receber as medidas protetivas do Judiciário, faz contato com essas mulheres para saber se elas querem ser acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, porque há essa necessidade das mulheres responderem um sim para ter esse acompanhamento. Ela não é obrigada a ter esse acompanhamento da Patrulha Maria da Penha.”
A oficial também afirmou que o acompanhamento tem impacto direto na interrupção da violência e no cumprimento das decisões judiciais. Segundo ela, os dados indicam maior segurança para as mulheres assistidas.
“Por outro lado, todas as mulheres que vêm sendo acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha têm tido uma cessão da escalada da violência a um cumprimento maior das medidas protetivas, e essas mulheres têm se mantido vivas. Então, a gente percebe que a inserção da Patrulha Maria da Penha dentro dessa proteção das mulheres, além da própria medida protetiva, ela tem trazido mais segurança e mais robustez mesmo para a proteção das mulheres”, afirmou.
Em 77% dos casos, a decisão sobre o uso da tornozelheira eletrônica ocorreu no mesmo dia da solicitação. Outros 19% foram analisados em até um dia. A Polícia Militar do Acre mantém a Patrulha Maria da Penha há mais de seis anos, com atuação na fiscalização das medidas protetivas e no acolhimento de vítimas de violência doméstica em todos os municípios.
Cristiane Soares detalhou como o trabalho da patrulha contribui para o cumprimento das determinações judiciais e para a mudança de comportamento dos agressores.
“A patrulha faz com que a medida protetiva seja realmente cumprida, porque ela vai na casa da vítima, ela conversa com a vítima e ela verifica qual é o comportamento do agressor, fazendo com que esse agressor tenha as suas ações modificadas, porque se ele não respeitar, ele vai ser preso e vai perder a sua liberdade.”
O interior do Acre concentrou todos os casos de tentativa de feminicídio registrados em março de 2026. De acordo com a Polícia Civil do Acre, foram quatro ocorrências no período, sem registros na capital Rio Branco.
A tenente-coronel ressaltou que a ausência de proteção estatal contribui para o agravamento dos casos e para o silêncio das vítimas. Ela destacou a importância de acionar os mecanismos disponíveis.
“O que a gente observa é que quanto mais camadas de proteção do Estado essa mulher tem, mais protegida ela está, porque essas mulheres, a grande maioria delas não tinha essa proteção do Estado, então sem ter a medida protetiva, sem ter a ocorrência no 190, sem ir na delegacia, essa mulher fica silenciada.”
Matéria produzida por Aline Pontes e editada pelo site Agazeta.net.
