O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (27) o edital de inscrições para o processo seletivo destinado à seleção de docentes, instrutores e monitores para execução do curso de formação de agente de Polícia Penal. O objetivo é selecionar profissionais para atuar na Escola do Servidor Penitenciário (ESP), para ministrar disciplinas essenciais para a formação dos agentes.
O edital contempla a seleção de monitores, docentes e instrutores para atuarem nas disciplinas do curso de formação para agente de Polícia Penal, conforme estabelecido no Anexo III do edital.
Os interessados em participar do processo seletivo deverão atender aos critérios estabelecidos, sendo permitida a participação de servidores municipais, estaduais e federais, efetivos ou não, desde que atendam aos requisitos do edital e não estejam em cumprimento de condenação de processo administrativo disciplinar.
A inscrição para o processo seletivo deve ser feita exclusivamente pelo site do Iapen (https://iapen.ac.gov.br/), no período de 27 de junho de 2024 a 05 de julho de 2024. O processo seletivo tem como objetivo formar um banco de profissionais capacitados para atender à demanda do curso, sem estabelecer obrigatoriedade de contratação por parte do Iapen.
A Comissão Interna, constituída pelo Iapen, será responsável pela elaboração e condução do processo Seletivo, com registro de todas as decisões no processo individual de cada candidato. O edital prevê a vigência do cadastro dos aprovados por 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme interesse da ESP.
Os candidatos aprovados receberão remuneração de acordo com a Gratificação por Encargo de Curso e Concurso (GECC), estabelecida no Decreto Nº 8.097, de 23 de fevereiro de 2021, que define os valores da hora-aula de acordo com o nível de escolaridade e titulação do profissional.
O cronograma do processo seletivo prevê a divulgação das inscrições efetivadas para 17 de julho de 2024, com prazo para recursos contra indeferimento das inscrições de 17 a 19 de julho de 2024. O resultado final está previsto para 10 de setembro de 2024, com diversas etapas de avaliação e seleção dos candidatos interessados em contribuir para a formação de agentes de Polícia Penal em Porto Acre.
