A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou por unanimidade um requerimento proposto pelo vereador João Marcos Luz, representante do Prefeito na Câmara, na sessão plenária realizada nesta terça-feira (10). O requerimento visa a implementação de descontos no subsídio dos parlamentares que faltarem às sessões sem justificativa formal.
O requerimento, fundamentado no Art. 114 do Regimento Interno da Casa Legislativa, estabelece que os parlamentares que se ausentarem das sessões sem apresentar justificativas adequadas terão uma redução em seus subsídios. Para que a ausência seja considerada justificável, o vereador faltoso deverá apresentar um documento oficial que comprove o motivo da ausência.
“Nós estamos em um período eleitoral e infelizmente alguns membros estavam faltando demasiadamente. Então é de interesse para deixar claro aqui, foi aprovado por unanimidade, todos os vereadores aprovaram, a partir de agora quem faltar vai ser descontado R$ 400, R$ 450 e isso é justo, porque quem falta se justificativa está desrespeitando o cidadão de Rio Branco”, afirma Luz.
O objetivo principal da medida é garantir a regularidade e a efetividade da presença dos parlamentares nas atividades legislativas, promovendo uma maior responsabilidade e compromisso com as funções desempenhadas.
