O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval para a proposta que visa acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, a ideia é enviar ao Congresso Nacional um projeto que versa sobre o tema após as eleições. A medida, contudo, enfrenta resistências de parlamentares.
Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a medida prejudica o trabalhador. O titular defende a importância estratégica do FGTS para o país e a ideia, então, é criar um novo modelo de crédito consignado.
“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, disse Marinho recentemente.
O novo crédito consignado vai permitir que o trabalhador use o FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nesses contextos. Os empregados também vão poder escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e bancos, como ocorre atualmente.
Para o novo modelo de crédito, a Caixa Econômica Federal pretende oferecer as menores taxas de juros. Em 2023, o FGTS registrou lucro histórico de R$ 23 milhões, com distribuição dos resultados para mais de 130 milhões de contas, ativas e inativas, com rendimentos superiores à inflação.
O saque-aniversário do FGTS foi instituído por lei em 2019 e permite que o trabalhador escolha receber desembolsos anuais, sempre no mês de seu aniversário. Em compensação, quando é demitido, o trabalhador não tem direito a acessar o saldo integral do fundo e apenas recebe a multa rescisória.
