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Home Notícias Política

“Projeto busca proteger mulheres e está dentro da legalidade”, diz Elzinha após veto do prefeito alegando inconstitucionalidade

Parlamentar defende projeto que protege vítimas de crimes sexuais e fala sobre candidatura à mesa diretora

por Danniely Avlis
4 de dezembro de 2024
em Política
“Projeto busca proteger mulheres e está dentro da legalidade”, diz Elzinha após veto do prefeito alegando inconstitucionalidade
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Em entrevista ao Gazeta Entrevista nesta quarta-feira (4), a vereadora Elzinha Mendonça (PP) defendeu o projeto de lei de sua autoria que proíbe a contratação, na esfera municipal, de pessoas condenadas por crimes sexuais contra mulheres. Aprovado por ampla maioria na Câmara Municipal, o projeto foi vetado pelo prefeito sob a justificativa de inconstitucionalidade.

Para Elzinha, a medida é fundamental para garantir a segurança e dignidade das mulheres em espaços públicos. “Esse projeto busca proteger as mulheres na esfera municipal, especialmente após casos graves que ocorreram na própria Câmara. Ele não é inconstitucional, está dentro da legalidade, e visa impedir que, enquanto houver condenação transitada e julgada, essas pessoas sejam contratadas. Não estou propondo uma pena perpétua, mas sim resguardando os direitos das mulheres”, explicou a vereadora.

Elzinha lamentou o veto, mas se mostrou confiante na possibilidade de reversão. “A responsabilidade agora é dos vereadores, e acredito que vamos derrubar esse veto. Esse é um projeto que beneficia diretamente as mulheres de Rio Branco e precisa ser tratado com a devida seriedade.”

Durante a entrevista, a vereadora destacou a baixa representatividade feminina na Câmara de Rio Branco, onde atualmente apenas duas mulheres ocupam cadeiras entre 21 vereadores. “Aumentou a proporção de homens. Passamos de 15 para 19 homens, enquanto o número de mulheres permaneceu o mesmo. Precisamos lutar pela igualdade de gênero. Estarei lá para representar as mulheres, com toda certeza.”

Ela ressaltou que a luta pela equidade não se limita ao campo político, mas também inclui questões graves que afetam as mulheres na capital, como feminicídios, assédio e importunação sexual. “Rio Branco tem índices alarmantes de violência contra a mulher, e isso precisa ser prioridade no Legislativo. Como mulher e parlamentar, tenho o dever de levar essas pautas adiante.”

Elzinha também falou sobre sua candidatura à mesa diretora da Câmara, uma indicação que, segundo ela, partiu de seus pares. “Fiquei muito feliz em ter meu nome colocado como candidata. Seria emblemático termos uma mulher na presidência da Câmara. Tenho experiência de dois mandatos e acredito que podemos fazer um trabalho ético, respeitoso e independente, pensando sempre nos interesses da população.”

A votação para decidir se o veto ao projeto de lei será mantido ou derrubado deve ocorrer até 12 de dezembro, antes do início do recesso parlamentar. “Estou tranquila. O veto tranca a pauta, então terá que ser votado. Espero contar com o apoio dos meus colegas para darmos uma resposta positiva à população de Rio Branco”, concluiu Elzinha.

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