O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta segunda-feira (20), a proibição da oferta de cursos de graduação à distância nas áreas de Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21) por meio do Decreto nº 12.456, integra a nova Política Nacional de Educação à Distância e estabelece diretrizes mais rígidas para a formação acadêmica em áreas estratégicas da saúde e da justiça.
De acordo com o MEC, os cursos mencionados deverão ser ofertados exclusivamente de forma presencial, pondo fim à possibilidade de aulas remotas mesmo em parte da carga horária. Para os demais cursos superiores, o decreto impõe novas restrições: pelo menos 20% da carga horária total deverá ser realizada presencialmente ou com aulas ao vivo, não gravadas.
No Acre, a decisão foi recebida com entusiasmo por representantes de conselhos profissionais. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, celebrou a medida como uma conquista da advocacia e um passo importante para a garantia de uma formação jurídica mais sólida e comprometida com a prática.
“Essa é uma garantia para o cidadão de que haverá uma formação correta, de que, de fato, os colegas terão a prática necessária. O MEC atendeu ao nosso pedido de maneira plena, determinando que os cursos de Direito sejam 100% presenciais. Isso foi além do esperado, que era de pelo menos 20% de presencialidade”, afirmou Aiache.
A área médica também defendeu a mudança. Para Mário Rosas, coordenador jurídico do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC), a decisão assegura a qualidade da formação e protege a sociedade.
“Na Medicina, não existe formação sem prática. O aluno precisa estar no hospital, no laboratório, em contato real com o paciente. O ensino presencial é mais qualificado, e o Conselho Federal de Medicina tem atuado para garantir esse padrão, inclusive com programas de acreditação das escolas médicas”, disse.
O Conselho Regional de Odontologia do Acre também divulgou nota em que manifesta apoio à medida, considerando que a formação exclusivamente presencial representa maior segurança quanto à qualificação dos futuros profissionais.
As novas regras já estão em vigor em todo o país. As instituições de ensino superior terão um prazo de até dois anos para se adequar às determinações do MEC.
Matéria em vídeo produzida pelo repórter Marilson Maia, para TV Gazeta.
