O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do Bujari, instaurou inquérito civil para apurar a conduta do atual prefeito do município, João Edvaldo Teles de Lima, conhecido como “Padeiro”, durante a realização da ExpoBujari, evento promovido pela prefeitura.
A medida foi motivada por matérias jornalísticas que noticiaram a distribuição de cédulas de dinheiro ao público presente, realizada pelo prefeito por meio de pacotes arremessados do palco. O objetivo é esclarecer os fatos e verificar possível desvio de finalidade no uso da estrutura pública, com eventual violação aos princípios que regem a Administração Pública, como o da impessoalidade, conforme previsto na Constituição Federal.
Também será apurada a origem dos recursos utilizados, ainda que provenientes da remuneração pessoal do agente político, considerando que o evento foi custeado com verbas públicas. A apuração leva em conta a legislação relativa aos atos de improbidade administrativa, que veda a promoção pessoal de agentes públicos por meio de ações financiadas pelo erário.
O MPAC requisitou que a Prefeitura do Bujari encaminhe, no prazo de 10 dias, esclarecimentos sobre os fatos, cópia integral do contrato administrativo que deu suporte à realização do evento e documentos que comprovem a origem dos recursos utilizados e o valor efetivamente distribuído ao público.
Além da requisição à Prefeitura, outras providências foram determinadas, como a juntada de vídeos e reportagens veiculadas nas redes sociais e a oitiva de testemunhas que presenciaram o ocorrido.
