O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e a ex-secretária municipal de saúde, Nildete Lira, por irregularidades na compra de testes rápidos de Covid-19 durante a pandemia. Cada um recebeu multa no valor de R$ 20 mil.
Durante o período de pandemia do covid-19, os municípios precisaram comprar testes rápidos de diagnóstico. Nesse cenário, houveram muitos casos de superfaturamento e contratos firmados sem critérios mínimos de segurança.
O Tribunal de Contas da União divulgou que a prefeitura de Sena Madureira firmou dois contratos com a B&F Brasil Ltda., somando R$ 2,5 milhões. Enquanto testes semelhantes poderiam ser comprados por até R$ 100, o município pagou R$ 230 por unidade, um acréscimo de 130%. No total, o TCU identificou que cerca de R$ 700 mil foram pagos a mais, valor suficiente para adquirir outros 7 mil kits de testagem.
A empresa fornecedora sequer possuía autorização de funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nem licença da vigilância sanitária estadual. Mesmo ciente disso, a prefeitura de Sena Madureira aprovou as compras, expondo a população ao risco de utilizar testes sem garantia de qualidade ou eficácia.
Sem validação sanitária, não há como assegurar que esses kits atendiam aos padrões necessários, sujeitando a população à diagnósticos equivocados e possíveis danos à saúde durante um dos períodos mais sensíveis da pandemia.
A condenação foi definida e o processo foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que deve avaliar novas medidas e possíveis responsabilizações na esfera judicial.
Com informações do repórter Adailson Oliveira e editado pelo site agazeta.net.
