A Prefeitura de Rio Branco renovou por mais seis meses o contrato emergencial com a Ricco Transportes e Turismo, empresa responsável pelo transporte coletivo na capital acreana. O vínculo anterior havia vencido no início deste mês, mas a gestão municipal decidiu prorrogar o acordo, mantendo a empresa como única operadora do sistema.
Segundo a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o impacto financeiro do transporte público no município deve alcançar R$ 12,4 milhões por ano . O valor corresponde ao subsídio concedido pela prefeitura para manter a operação e evitar aumento na tarifa paga pelos usuários.
O atual modelo de repasse foi aprovado pela Câmara Municipal em setembro do ano passado, quando os vereadores autorizaram um aumento de 38% no subsídio público, elevando o valor por passageiro de R$ 2,63 para R$ 3,63 . À época, o projeto estimou impacto de R$ 7,4 milhões entre junho e dezembro de 2025.
A Ricco opera o transporte coletivo da capital há quatro anos por meio de contratos emergenciais semestrais. A empresa assumiu 31 das 42 linhas em fevereiro de 2022, após a Auto Viação Floresta abandonar a operação do serviço em Rio Branco .
Marco regulatório e fiscalização
No final do ano passado, a Câmara de Rio Branco aprovou o Marco Regulatório do Transporte Público, projeto enviado pela prefeitura que atualiza a estrutura legal do setor, considerada defasada há mais de 40 anos.
O texto estabelece que a delegação do serviço deverá ocorrer por licitação pública, com critérios como menor tarifa ou melhor técnica, além de regras mais rígidas para prorrogação de contratos, exigindo parecer jurídico, manifestação técnica e decisão motivada . Também prevê maior controle e fiscalização do serviço, alinhado à Política Nacional de Mobilidade Urbana e à Nova Lei de Licitações.
Mudanças na RBTrans
A renovação do contrato ocorre em meio a mudanças na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans). No último dia 11, o então superintendente Clendes Vilas Boas foi exonerado após quase dois anos no cargo.
Mesmo com a aprovação do novo marco regulatório, o município segue operando o sistema por meio de contratos emergenciais. Com a prorrogação, a Ricco permanece à frente do transporte coletivo da capital pelo menos até o segundo semestre de 2026, enquanto a prefeitura organiza os próximos passos para a estruturação definitiva do serviço.
Com informações de Adailson Oliveira, para a TV Gazeta.
