Por: Aniely Cordeiro*, Gisele Almeida e Daniel Allyson
O calendário marcava 29 de fevereiro de 2016, um dia que só existe a cada quatro anos, mas que para uma família de Rio Branco tornou-se uma data impossível de esquecer. Naquela segunda-feira, a rotina de Keyla Viviane, então com 29 anos, foi interrompida pela violência no local onde trabalhava, a OK Magazine. A vítima foi morta pelo ex-companheiro, Adjunior Sena, com três facadas, uma nas costas, no peito e outra na virilha, em um crime ocorrido poucos dias antes do Dia Internacional da Mulher que chocou a capital acreana pela brutalidade.
O assassinato aconteceu há quase um ano após a entrada em vigor da Lei do Feminicídio, que incluiu essa tipificação como qualificadora do homicídio no Código Penal brasileiro. Devido a essa proximidade temporal, o caso de Keyla se tornaria um marco jurídico histórico: foi o primeiro crime julgado e condenado como feminicídio em Rio Branco. A sentença serviu como um divisor de águas para o entendimento da lei no sistema judiciário do Acre.
Mãe de duas filhas, Keyla era descrita por quem a rodeava como uma mulher trabalhadora e dedicada. O autor do crime, Adjunior dos Santos Sena, foi condenado a uma pena de 27 anos e 6 meses de reclusão. Segundo os relatos de familiares à época, ele não aceitava o término do relacionamento.
Quem era Keyla Viviane
Para além das estatísticas e dos marcos jurídicos, Keyla era filha, mãe, amiga e tia. No seio familiar, ela ocupava um espaço de alegria e suporte, sendo uma referência para os mais novos que conviviam com ela diariamente. Um trágico momento veio a transformar a vida de todos em um luto eterno.
Para o sobrinho, Matheus Tavares, ela era muito mais do que um laço sanguíneo.
“Era minha Tia Vivi, mas acima de tudo minha amiga, minha confidente. Crescemos muito próximos e eu podia conversar sobre qualquer assunto com ela”, relembra com saudade.
A proximidade entre os dois fazia com que Keyla fosse o porto seguro para desabafos e conselhos do jovem.
Segundo Matheus, a perda foi devastadora e deixou um vazio que o tempo não foi capaz de preencher totalmente, apenas transformar.
“Não foi apenas a perda de uma tia, foi a perda de uma amiga de verdade”, afirma
A memória de Keyla Viviane hoje é preservada pela família como um símbolo de resistência e de amor, apesar da interrupção abrupta de seus planos e sonhos.
A justiça e o sistema de progressão
Dez anos depois, o autor do crime, Adjunior Sena, já se encontra fora do regime fechado. Ele progrediu para o semiaberto em janeiro de 2025, fazendo uso de monitoramento eletrônico. A progressão gerou debates, uma vez que o Ministério Público (MPAC) recorreu da decisão.
O promotor de Justiça, Bernardo Albano, explica que o órgão solicitou um exame criminológico para avaliar a periculosidade do apenado antes da soltura, mas o recurso não foi provido pelo Tribunal de Justiça.
“O apenado atingiu o requisito objetivo de progressão em janeiro de 2025. Entendemos que seria importante avaliar os critérios subjetivos, mas ele acabou mantido no semiaberto”, pontua o promotor.
A Comissão da Mulher da OAB Acre destacou que compreende a angústia causada pela progressão de regime, mas ressaltou que o sistema penal segue o princípio da legalidade e que a aplicação das novas normas depende da data do crime.
“Em 2024, o Brasil aprovou o chamado Pacote Antifeminicídio, que transformou o feminicídio em crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão e regras mais rígidas para progressão de regime. No entanto, pelo princípio constitucional da irretroatividade da lei penal mais gravosa, as novas regras se aplicam apenas a crimes cometidos após sua vigência.”
Outro ponto que gera dúvidas é a remição da pena: Adjunior teve 780 dias descontados de sua sentença devido ao trabalho realizado na prisão. No sistema brasileiro, cada três dias de trabalho reduz um dia de pena, o que permitiu que ele progredisse para o semiaberto.
Mesmo com a progressão, o MP ressalta que mantém um padrão alto de condenações e busca inovações para proteger as vítimas.
“Recentemente, requeremos a continuidade do monitoramento eletrônico de réus condenados por violência doméstica, independentemente do regime, inclusive no aberto. O objetivo é garantir que o Judiciário atue como um escudo protetivo e não permita retrocessos na segurança dessas mulheres”, afirma Albano.
O sobrinho, Matheus Tavares, pondera sobre o sentimento que a liberdade parcial do agressor gera.
“como cidadão e como familiar de uma vítima de feminicídio, acredito que precisamos sempre refletir sobre como o sistema pode evoluir para proteger melhor as mulheres e dar respostas que tragam maior sensação de segurança à sociedade”, defende
O raio-x da violência no Acre
Para entender o que mudou desde o caso de Keyla, é preciso olhar para os números. Em 2025, o Acre registrou 14 feminicídios. O Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero) monitora esses dados por meio do “Feminicidômetro”e traça o perfil das vítimas no estado.
Segundo os dados da instituição, o perfil das mulheres mortas no Acre é alarmante e revela uma vulnerabilidade social profunda: 87% das vítimas são mulheres negras, 84% pertencem à classe econômica baixa e 62% já possuíam histórico prévio de violência doméstica antes do desfecho fatal.
De acordo com a coordenadora administrativa do Observatório, Rayssa Castelo Branco, e com a coordenadora-geral do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do OBSGênero, promotora de Justiça Bianca Bernardes, o caso de Keyla não deve ser visto apenas como memória, mas como um chamado à responsabilidade institucional e coletiva.
“A memória de Keyla nos convoca à ação coletiva. O caso induziu políticas importantes, como a ‘Lei Keyla Viviane’, que instituiu o Dia Municipal da Não Violência contra a Mulher em Rio Branco, reforçando a necessidade de respostas normativas”, destacam.
As análises do Observatório mostram ainda que 92% dos feminicídios no Acre ocorrem em contexto doméstico, cometidos por companheiros ou ex-companheiros, e que a residência da mulher é o local mais perigoso (grande parte das mortes ocorre dentro de casa).
“É fundamental a atuação com perspectiva de gênero para identificar vulnerabilidades antes que elas se tornem tragédias”, reforça a coordenação do OBSGênero.
Memória e propósito
Apesar dos avanços nas estruturas de apoio, como o Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e o fortalecimento da Lei Maria da Penha, o desafio cultural permanece. A secretária da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), Márdhia El-Shawwa, destaca que a educação dos homens é um dos caminhos para a prevenção da violência contra a mulher.
“Lutamos pela conscientização para mudar essa realidade, pois só com políticas públicas integradas conseguiremos avançar”, avalia.
Para Matheus Tavares, a dor permanece, mas com o passar dos anos ganhou um novo significado.
“Muitas pessoas dizem que o tempo cura, mas o tempo não cura nada. O que eu aprendi foi a conviver com a saudade. A ausência continua. A dor não desapareceu, ela só mudou de forma. Eu aprendi a seguir em frente carregando essa falta”
Canais de atendimento
As vítimas de violência podem procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) pelo telefone (68) 3221-4799 ou a delegacia mais próxima.
Também podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, ou com a Polícia Militar do Acre (PM-AC), pelo 190.
Outras opções incluem o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), no telefone (68) 99993-4701, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), pelo número (68) 99605-0657, e a Casa Rosa Mulher, no (68) 3221-0826.
Estagiária sob supervisão de Gisele Almeida*
