A Prefeitura de Rio Branco decretou situação de emergência no transporte coletivo urbano após a paralisação total do serviço na manhã desta quarta-feira (22). A medida foi publicada no Diário Oficial e autoriza o município a assumir ou intervir na operação para restabelecer a circulação de ônibus na capital acreana.
Segundo o decreto nº 782, a paralisação atinge 100% das linhas do sistema e compromete o direito de locomoção da população. O documento aponta que a interrupção ocorreu de forma unilateral pelas empresas responsáveis e tem relação com atrasos em obrigações trabalhistas.
Com a situação de emergência, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS) está autorizada a adotar medidas imediatas para garantir o funcionamento do serviço, seja de forma direta ou por meio de contratação emergencial de outras empresas.
O decreto também prevê que, em caso de continuidade da paralisação, outras prestadoras poderão assumir temporariamente as linhas, desde que atendam às exigências legais de operação.
A medida tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada uma única vez pelo mesmo período.
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