O julgamento de Jairton Silveira Bezerra, de 46 anos, acusado de assassinar a ex-companheira Paula Gomes da Costa, de 33 anos, teve início nesta terça-feira (28), na Cidade da Justiça, em Rio Branco. O caso, que ganhou grande repercussão no Acre, volta ao centro do debate público com o início do júri popular, marcado pelo embate entre acusação e defesa sobre as qualificadoras do crime.
A defesa do réu deixou claro que não pretende negar a autoria do homicídio, mas trabalha para reduzir a pena aplicada. Segundo o advogado Fábio Santos, a intenção é garantir o que considera uma punição justa.
“Ele já pegou a mudança da Lei Maria da Penha, que agravou essa pena. A pena dele começa num patamar mínimo de 20 anos. Já é uma pena dura. E que ele pegasse 100 anos, isso não traria a vida de ninguém de volta”, afirmou.
O advogado destacou ainda que a estratégia da defesa é questionar parte das qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público, especialmente a agravante de o crime ter ocorrido na presença da filha do casal.
“A defesa não vem aqui querer tapar o sol com a peneira. Houve um homicídio, houve uma coisa grave, a sociedade repudia isso realmente. No entanto, nós vamos trabalhar para que ele tenha uma pena justa”, disse.
Do outro lado, o Ministério Público sustenta que as provas são robustas e que as circunstâncias do crime justificam a manutenção de todas as agravantes. O promotor de Justiça Teotônio Rodrigues afirmou que autoria e materialidade são incontroversas.
“A autoria é certa, a materialidade incontroversa e as três causas de aumento de pena também nesse caso estão previstas de maneira evidente”, declarou.
Segundo o promotor, entre os agravantes está o fato de o crime ter ocorrido em contexto de violência doméstica, com descumprimento de medida protetiva e em circunstâncias que dificultaram a defesa da vítima.
“A vítima tinha em benefício dela uma medida protetiva. O crime foi praticado com recurso que dificultou a defesa da vítima”, ressaltou.
Relembre o caso
Paula Gomes da Costa foi morta a facadas no dia 27 de outubro de 2024, no bairro Alto Alegre, em Rio Branco. De acordo com a investigação, o crime ocorreu após Jairton não aceitar o fim do relacionamento.
O casal havia mantido uma relação por 13 anos e, segundo relatos, Paula já havia sido vítima de agressões anteriores, o que motivou a concessão de medida protetiva contra o ex-companheiro.
Após cometer o crime, Jairton fugiu e permaneceu foragido por dez dias, até se entregar espontaneamente na Delegacia de Flagrantes (Defla), em novembro de 2024.
Desde então, a defesa tentou reverter parte da acusação e obteve negativas da Justiça em pedidos de liberdade provisória e exclusão de agravantes.
Agora, caberá ao Conselho de Sentença decidir se o réu será condenado pelo feminicídio com todas as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público ou se parte delas será afastada, como tenta a defesa.
Com informações do repórter Luan Rodrigo, para a TV Gazeta.
