Ministério do Trabalho multa Ricco Transportes devido atraso de salários e não pagamento de FGTS em Rio Branco

A empresa Ricco Transportes foi multada pela Superintendência Regional do Trabalho no Acre após atrasar o pagamento dos salários referentes ao mês de março dos motoristas que atuam no transporte coletivo de Rio Branco. A paralisação da frota chamou a atenção do órgão, que iniciou uma ação fiscal contra a empresa.

Segundo a Superintendência do Trabalho, as multas foram aplicadas de forma individual e podem chegar a R$ 100 mil. Além disso, o órgão também realiza um levantamento sobre possíveis débitos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com a fiscalização, a empresa não estaria realizando os depósitos do FGTS desde que começou a operar na capital acreana, em 2022. Diante da situação, será aberto um processo administrativo para exigir a regularização dos pagamentos.

“O Fundo de Garantia, paralelo à ação fiscal e a essas multas trabalhistas, também passa por um levantamento dos débitos dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A empresa é notificada para recolher os valores e, caso isso não seja feito, esse processo de notificação fiscal é encaminhado para a Caixa Econômica Federal. Se a Caixa não receber o pagamento, o caso segue para a Procuradoria da Fazenda Nacional e entra na dívida ativa”, explicou o superintendente do Ministério do Trabalho no Acre, Leonardo Lani.

A Superintendência do Trabalho também apura outra denúncia apresentada pelos trabalhadores. Segundo os motoristas, a empresa estaria descontando dos salários valores referentes a empréstimos consignados, mas sem realizar o repasse às instituições bancárias.

Nesta sexta-feira (8), vence o prazo para que a empresa efetue o pagamento dos salários referentes ao mês de abril. Caso ocorra novo atraso, a Superintendência informou que aplicará uma nova multa.

Depois disso, os autos deverão ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho, que poderá ingressar com uma ação judicial contra a empresa.

Além das penalidades administrativas, já existe uma decisão da Justiça do Trabalho determinando multa diária de R$ 500 por trabalhador em caso de atraso salarial.

O Sindicato dos Motoristas também alertou que uma nova paralisação dos ônibus poderá ocorrer caso os salários voltem a atrasar, o que pode afetar diretamente os usuários do transporte coletivo em Rio Branco.

Matéria em vídeo produzida pelo repórter Adailson Oliveira para TV Gazeta e editada pelo site Agazeta.net