O ex-governador do Acre, Gladson Camelí, foi condenado a mais de 25 anos de prisão pela Justiça em um dos processos da Operação Ptolomeu. A decisão também determina a perda do mandato, devolução de R$ 11,3 milhões aos cofres públicos e pode tornar o político inelegível. A investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou superfaturamento em contratos de obras públicas e uso de empresas para divisão de lucros.
Segundo a investigação, o governo do Acre contratou a empresa Murano, de Brasília, para executar serviços de manutenção em prédios públicos. Um dia após a assinatura do contrato, a Murano firmou outro acordo com a empresa Rio Negro, de Manaus, que estava em nome de Gledson Cameli, irmão do ex-governador.
De acordo com a CGU, a Murano não executava diretamente os serviços no Acre e atuava apenas como intermediária. As obras eram repassadas para empresas subcontratadas, que aplicavam sobrepreço e superfaturamento nos contratos.
A investigação apontou que os serviços de recuperação de prédios apresentavam medições acima da execução real. O esquema também passou a incluir obras maiores, como a recuperação do Parque de Exposições, onde a CGU identificou superfaturamento de até 70%.
O superintendente da CGU no Acre, Osmar Nilo, afirmou que parte do dinheiro dos contratos foi usada para compra de um imóvel de luxo em São Paulo.
“A partir do pagamento desse contrato, da execução desse contrato e do pagamento, com superfaturamento, com sobrepreço, constatados e validados pelo Judiciário, a empresa Rio Negro recebe um valor da empresa Murano, a partir do governo do estado do Acre, e esse valor é utilizado para a compra de um apartamento no estado de São Paulo em nome do chefe do executivo do estado do Acre”, declarou.
Segundo a CGU, os lucros das empresas chegaram a 51% durante a execução dos contratos. O prejuízo estimado aos cofres públicos foi calculado em R$ 11.357.000.
Um dos pontos destacados no julgamento foi a obra de pintura do estádio Arena da Floresta. Conforme a investigação, mais de R$ 120 mil foram pagos pela montagem e desmontagem de andaimes, embora imagens anexadas ao processo mostrassem trabalhadores utilizando cordas durante o serviço.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, afirmou que os pagamentos ocorreram mesmo sem comprovação da execução prevista no contrato.
“Com base nessas planilhas que foram encontradas no celular do Gledson, e nas mídias apresentadas na sede da Murano, analisadas pela nota técnica 858, o lucro obtido foi sensivelmente maior do que o previsto na arte”, afirmou.
Ao detalhar os gastos da obra da Arena Acreana, a ministra também questionou a legalidade da execução dos serviços.
“Um dos fatos que me chamou muita atenção, no que tange a obra da Arena Acreana, arcou com R$ 1.133.129,04, tendo sido realizadas duas medições, a primeira no valor de R$ 500 mil e a segunda no valor de R$ 631 mil. Registe-se que tal serviço sequer poderia ter sido executado no contrato, este da ATA, feita de Goiás”, declarou.
A investigação também identificou a compra de 11 veículos durante o primeiro mandato do ex-governador. Segundo a CGU, os cálculos de superfaturamento foram feitos a partir de planilhas apreendidas durante as fases da operação.
Osmar Nilo explica a metodologia usada na investigação e afirma que a análise comparou os valores pagos oficialmente com a execução real das obras.
“Esse valor de R$ 11 milhões é o cálculo de sobrepreço e superfatoramento realizado pela Controladoria Geral da União de Estado do Acre. Nós realizamos esse cálculo a partir das planilhas de pagamento constatadas nos processos e também de uma planilha de execução real das atividades pela Rio Negro no Estado. Essa planilha foi apreendida durante uma das fases da operação e ela foi utilizada como base para cálculo dos prejuízos. Nessa planilha a gente tinha a contabilidade real das obras e com a contabilidade real nós comparamos com a contabilidade paralela”, explicou.
As denúncias da Operação Ptolomeu foram divididas em nove processos. O caso envolvendo a empresa Murano foi o primeiro julgado. Outro processo relacionado à empresa Colorado já tramita no Superior Tribunal de Justiça.
Matéria produzida por Adailson Oliveira e editada pelo site Agazeta.net.
