O Superior Tribunal de Justiça condenou nesta quarta-feira (6) o ex-governador do Acre Gladson Camelí a 25 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
A decisão foi tomada pela Corte Especial do tribunal e acompanhou o voto da relatora, a ministra Nancy Andrighi, que entendeu estar comprovada a participação de Camelí em um esquema de desvio de recursos públicos e direcionamento de contratos no estado do Acre.
Apesar da condenação, a pena não começa a ser cumprida neste momento, já que a defesa ainda poderá recorrer após a publicação do acórdão.
O julgamento foi concluído no início da tarde desta quarta e teve maioria favorável à condenação no plenário. Houve divergência apenas em relação ao tamanho da pena.
O ministro João Otávio de Noronha, revisor da ação, votou pela condenação com pena menor, de 16 anos de prisão, entendimento que foi acompanhado por outros três ministros. A maioria, porém, manteve a pena fixada pela relatora.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Gladson Camelí integrava uma organização criminosa responsável por fraudar licitações e desviar recursos públicos por meio de contratos considerados irregulares.
A acusação aponta que o esquema envolvia pagamento de vantagens indevidas, uso da estrutura pública para beneficiar aliados e mecanismos para ocultação dos valores obtidos ilegalmente.
O processo tem como base irregularidades na contratação da empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido cerca de R$ 18 milhões em contratos de obras públicas sem o devido processo licitatório regular, segundo a investigação.
Além da pena privativa de liberdade, a relatora também determinou a devolução aos cofres públicos dos valores referentes ao sobrepreço identificado nos contratos investigados.
Gladson Camelí renunciou ao governo do Acre em abril deste ano para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de outubro. Com isso, embora a condenação tenha sido proferida, eventuais efeitos eleitorais, como inelegibilidade, só poderão ser aplicados após o trânsito em julgado da ação.
Este é apenas um dos processos em tramitação contra o ex-governador no STJ. Segundo informações do próprio tribunal, outros inquéritos relacionados a supostos desvios durante sua gestão ainda seguem em andamento.
