A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta quinta-feira (21), uma alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) que redefine o valor das emendas parlamentares individuais dos vereadores. A mudança ocorre após a Prefeitura de Rio Branco questionar na Justiça o aumento aprovado no ano passado, que elevava o valor de R$ 1,2 milhão para R$ 1,5 milhão por parlamentar.
As emendas individuais permitem que vereadores destinem recursos para entidades sociais e projetos em diferentes áreas. Pela regra, metade do valor deve ser destinada obrigatoriamente para ações na saúde.
Com a decisão aprovada pelos parlamentares, o valor das emendas passa a seguir o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, equivalente a 1,55% do orçamento municipal. Cada vereador terá direito a cerca de R$ 1,187 milhão para repasse às entidades.
O presidente em exercício da Câmara Municipal, Leoncio Castro (PSDB), explicou que a votação ocorreu após uma audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça do Acre.
“Teve uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça, onde foi dada uma suspensão do processo no prazo de 30 dias. E hoje nós vamos votar um projeto enviado pelo Executivo, onde nós mudamos a LOA”, afirmou.
Segundo vereadores da base, a expectativa agora é que os recursos sejam liberados até julho para atendimento das entidades sociais. Nos bastidores, parlamentares defendem que os repasses ocorram antes do período eleitoral, quando muitos vereadores devem disputar a reeleição.
O vereador Márcio Mustafá (PSDB) afirmou que a prioridade é garantir que os recursos cheguem às associações e instituições que dependem das emendas para manter atividades sociais.
“Na realidade é porque essas emendas realmente são para o povo, vai para associações de bairro, vai para as quermesses, vai para as associações, para os institutos e 50% é da saúde, 50% é saúde e educação. Então é muito bom, até porque todo mundo trabalha com isso”, declarou.
Agora, cada vereador deverá apresentar uma lista com as entidades que irão receber os recursos e os respectivos valores destinados. A definição dos repasses acontece em meio à proximidade das eleições municipais.
Matéria produzida por Adailson Oliveira e editada pelo site Agazeta.net.
