A magistratura acreana sediou entre os dias 27 e 29 de maio o Encontro do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que reúne juízes e desembargadores de todo o país para discutir novos enunciados que orientam decisões nos juizados. Em meio ao evento, magistrados do Acre enfrentam redução de até 70% na remuneração após aplicação de regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre verbas indenizatórias.
Segundo informações, a redução linear na remuneração da magistratura acreana chegou a 52% em maio. Em alguns casos, os cortes ultrapassaram 70%. A medida gerou economia de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos.
Em abril, a folha de pagamento da magistratura do Acre alcançou R$ 12 milhões. Já em maio, o valor caiu para R$ 5,78 milhões. Antes dos cortes, juízes e desembargadores chegaram a receber mais de R$ 100 mil por mês. Houve remunerações de até R$ 161 mil.
As reduções ocorreram após decisões do STF que retiraram verbas indenizatórias dos pagamentos dos magistrados. O ministro Flávio Dino classificou os chamados “penduricalhos” como formas de remuneração disfarçada.
Entre os benefícios questionados está o auxílio-moradia pago a juízes e desembargadores que possuem residência própria. Segundo o entendimento apresentado, o benefício deveria atender magistrados deslocados para o interior do estado sem imóvel disponível para moradia.
Apesar da redução, os salários-base dos magistrados não sofreram alterações. O teto constitucional do funcionalismo público é de R$ 44 mil, equivalente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal. O corte atingiu verbas retroativas e licenças compensatórias criadas pelos tribunais estaduais e incorporadas aos pagamentos mensais.
A presidente da Associação dos Magistrados do Acre, Olivia Ribeiro, afirmou que entidades da magistratura em todo o país articulam medidas contra a decisão do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ela, associações estaduais e nacionais atuam em conjunto para reverter os cortes.
“Não há neste momento nenhuma associação que esteja parada, é fato. Estamos todos imbuídos do mesmo propósito, buscando soluções mais viáveis para os magistrados e tratando da questão junto àqueles que realmente têm o poder de decisão, que é o Supremo e o Conselho Nacional de Justiça. Então, tanto se trabalha a nível nacional como se trabalha a nível estadual”, declarou.
O ministro Flávio Dino defende que o CNJ padronize quais verbas podem ser consideradas indenizatórias e, por isso, não entram no cálculo do teto constitucional. Em todo o país, as medidas já resultaram em economia de bilhões de reais.
O debate sobre os pagamentos divide opiniões. Parte da população considera os valores elevados diante da situação econômica do país. Já magistrados defendem que os pagamentos correspondem à valorização da carreira e das funções exercidas.
Matéria produzida pelo repórter Adailson Oliveira e editada pelo site Agazeta.net.
