O governo do Acre publicou edital de chamamento público para selecionar famílias interessadas em unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Rio Branco. Ao todo, serão disponibilizadas 692 moradias em três empreendimentos da capital.
As inscrições devem ser feitas entre os dias 29 de junho e 29 de julho de 2026, pelo Sistema de Habitação do Estado do Acre, o SISHAB, disponível no site da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb).
Segundo o edital publicado no Diário Oficial do Acre, não será cobrada taxa de inscrição. A ordem de cadastro dentro do prazo também não interfere na classificação dos candidatos.
As unidades serão distribuídas entre os empreendimentos Cidade do Povo, lotes C e D, e Cidade Alta, no bairro Calafate.
Veja a distribuição das moradias
O Edital nº 002/2026 prevê 250 unidades habitacionais para o empreendimento Cidade do Povo – Lote C. Já o Edital nº 003/2026 também disponibiliza 250 unidades para o Cidade do Povo – Lote D.
Outras 192 moradias serão destinadas ao empreendimento Cidade Alta – Calafate, conforme o Edital nº 004/2026.
No total, os três editais somam 692 unidades habitacionais.
Quem pode se inscrever
Para participar, a família precisa cumprir uma série de requisitos previstos no edital. Entre eles, é necessário ter renda bruta familiar mensal de até R$ 3.200, ter pelo menos 18 anos ou ser emancipado, estar inscrito no Cadastro Único, com dados atualizados, e integrar o déficit habitacional local.
O candidato também não pode possuir imóvel em Rio Branco ou em qualquer outra parte do país, nem ter sido contemplado anteriormente em programas habitacionais municipais, estaduais ou federais.
Também não podem participar pessoas com financiamento ativo com recursos do FGTS ou em condições equivalentes ao Sistema Financeiro da Habitação, com pendências junto à Receita Federal ou inscritas no Cadin.
Como fazer a inscrição
O cadastro deve ser feito pelo SISHAB, no site da Sehurb, ou diretamente pelo link informado no edital:
https://sishabi.ac.gov.br/portal/dashboard
No momento da inscrição, o titular e o cônjuge ou companheiro devem anexar documentos como identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante do CadÚnico atualizado.
A Sehurb também poderá solicitar documentos complementares, como comprovante de endereço em Rio Branco, comprovante de renda, documentos dos filhos ou moradores da casa, declaração de união estável, extrato do INSS e laudo médico, no caso de pessoas com deficiência.
Critérios de prioridade
A seleção vai priorizar famílias que se enquadrem no maior número de critérios definidos pelo programa. Entre eles estão mulher responsável pela unidade familiar, pessoa negra na composição familiar, pessoa com deficiência, idoso, criança ou adolescente na família e pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa.
Também terão prioridade mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, integrantes de povos indígenas ou quilombolas, famílias que vivem em área de risco e beneficiários que tiveram contrato habitacional distratado ou rescindido involuntariamente.
Em caso de empate, o critério será a maior idade do titular do contrato.
Reservas de vagas
O edital prevê reserva mínima de 50% das unidades para beneficiários em situação de risco e vulnerabilidade, incluindo famílias atendidas pelo Bolsa Família, pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com pessoa com microcefalia na composição familiar.
Também haverá reserva mínima de 3% das unidades para pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas ou famílias em situação de rua ou com trajetória de rua.
Inscrição não garante moradia
A Sehurb reforça que a inscrição no cadastro não garante o recebimento da unidade habitacional. As famílias passarão por classificação, checagem documental, análise da Caixa Econômica Federal e verificação das informações declaradas.
Quem não apresentar os documentos exigidos, não comparecer quando convocado ou prestar informações falsas poderá ser desclassificado do processo.
