O Banco Central avalia que a competição entre as empresas que oferecem meios de pagamento, como operadoras de cartões e de celular, será suficiente para garantir que o governo não precise intervir na fixação das tarifas. A afirmação é do diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes.
Desde a semana passada, a instituição ganhou poderes para fiscalizar todas as empresas que ofereçam instrumentos de pagamentos, mesmo que não sejam do setor bancário.
“Ao estimular a competição, a gente espera que não seja preciso lançar mão de preceitos legais como esse de disciplinar tarifas”.
Aldo Mendes afirmou também que o BC pode estabelecer regras de “interoperabilidade” entre os novos meios de pagamento, garantindo que serviços de diferentes operadoras e bancos se comuniquem.
Redução de riscos
Para o Banco Central, a nova legislação vai induzir investimentos nesse setor. Antes, segundo ele, havia riscos para o usuário, com a possibilidade de oferta de serviço por “oportunistas” e empresas não qualificadas. Agora, é necessário autorização do governo para ofertar este tipo de serviço.
As empresas precisam cumprir uma série de exigências, entre elas, manter o dinheiro do cliente depositado em uma “conta de pagamento”, que pela lei está protegida contra risco de falência.
O diretor destacou também que a falta de clareza nas regras era um entrave aos investimentos das empresas nessa área.
Mendes reafirmou que um dos principais objetivos do governo com a nova legislação é aumentar a inclusão financeira, principalmente com a possibilidade de pagamento por aparelhos móveis, como celulares.
A expectativa é que várias empresas ofereçam serviços de pagamentos por meio de mensagens de texto (SMS).
