Empresários podem parcelar dívida com a Sefaz
Os empresários que deixaram de pagar o ICMS e estão inadimplentes com a Secretaria de Estado da Fazenda vão poder renegociar a dívida e pagar em até 120 parcelas. O governo vai reduzir os juros e multas e o percentual vai variar de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas. O governo esperar arrecadar R$ 170 milhões.
Quem pagar à vista ou em até duas vezes terá desconto de 90% dos juros e multas. Esse acordo vale para dívidas vencidas até 31 de dezembro do ano passado.
Essa é uma das alternativas para os empresários ingressos do Simples Nacional, que garante redução das taxas e impostos. Para ficar no programa do Governo Federal, os empresários vão ter que estar em dia com a Fazenda até 31 de dezembro.
Segundo Lilian Marques, secretária Adjunta de Estado da Fazenda, quem estiver na lista de inadimplência vai perder os benefícios e será excluído do programa. Ela disse ainda que o governo está renegociando também com quem deixou de pagar o ICMS de janeiro a junho desse ano.
Os juros e multas serão reduzidos em 90% e o pagamento deve ser integral. “Atualmente vinte mil contribuintes estão em débito com o ICMS. Desse montante, a metade está apta a fazer a renegociação, inclusive, as dívidas que estão na Justiça”, explicou.
