CAV: proteção pela vida
Camila* viveu o drama de ter dentro de casa um pai agressivo. Por algum tempo, a mão do homem que a abençoava era a mesma que surrava a ela e a mãe, em um espetáculo muitas vezes assistido pelos outros dois irmãos mais novos. Um deles, deficiente auditivo.
“Era degradante eu, uma adolescente, ter que bater no meu próprio pai para que ele parasse de bater na minha mãe”, lembra a jovem, hoje com 19 anos, um filho e lembranças que ainda lhe atormentam a alma e lhe deixam rasos os olhos.
“Quando eu conseguia retirar ela (sic) debaixo dos murros e chutes, ela continuava chorando e aí ele voltava e batia nela de novo. Era horrível. E sempre por coisas banais, brigas porque uma toalha não estava lavada, uma roupa que não estava limpa”.
A dura rotina forjou uma postura protetora na adolescente que foi envelhecendo rápido, preservando os irmãos o máximo que podia. Eles não apanhavam do pai.
Camila os colocava em um quarto sempre que possível. Protegidos os irmãos, trancava a porta do quarto e partia para a luta. “Só duelávamos entre nós três”, conta, tomando partido ao lado da mãe.
Em 2011, a mãe chegou a denunciar o marido à polícia. Foi a única vez que juntou coragem para procurar apoio. Mas, como nada foi feito, ela desistiu de buscar ajuda. “Minha mãe, há muito tempo, vinha sofrendo violência doméstica e, quando comecei a crescer e fiquei adolescente, também passei a sofrer agressões”, indignou-se a jovem.
“Quando fiquei maior de idade resolvi ir embora, porque não iria apanhar de graça do meu pai. Eu sei que é meu pai, mas eu não merecia, e acho que nenhuma mulher merece”, ensina.
Foi assim que a jovem decidiu por um fim à rotina de agressões. Ao completar 18 anos, juntou as poucas roupas que tinha. Na trouxa miúda, a sensação de deixar culpas no caminho foi substituída por alguma dose de esperança dividida com o namorado, atual marido.
Mesmo longe, o sossego não durou muito. Dois meses após a saída de Camila de casa, ela recebeu a notícia de que a mãe havia sido assassinada. O roteiro do crime já era uma história antiga para Camila. A novidade foi que o pai havia dado um fim. Trágico, como esperado.
Em uma das inúmeras discussões banais que o casal tinha, o homem resolveu matar a esposa: eles haviam discutido por conta de um joguinho de computador. De posse de um revólver, ele deu dois tiros na mulher. Um dos tiros atingiu a perna. O outro foi fatal: no rosto. A cena foi presenciada pelo filho mais novo.
CAV: a ajuda salvadora
Após a morte da mãe, a garota iniciou uma nova guerra: a busca de que o assassino da mãe fosse preso. Além disso, queria garantir a guarda dos irmãos.
“Eu já estava desistindo da prisão do meu pai, porque sozinha é muito difícil. Paguei advogado. A família do meu pai não queria que eu prendesse ele (sic). Foi nesse momento que o CAV entrou em contato comigo. As pessoas já haviam me dito: ‘procura o Ministério Público’. Mas, eu pensava assim: ‘como eles vão ter tempo pra mim, com tanta coisa que eles já fazem?’”
O Ministério Público havia criado o Centro de Atendimento à Vítima e, em uma das buscas ativas realizadas pela equipe do MP, eles entraram em contato com Camila. Após 8 dias buscando resolver o caso, o pai da jovem foi, finalmente, preso. A prisão foi importante para garantir segurança a Camila e aos irmãos: o pai já os procurava e os ameaçava. Ele queria os bens que pertenciam ao casal.
Além da prisão do pai, Camila conseguiu, com a ajuda do CAV, a guarda dos dois irmãos. “A responsabilidade cresceu muito mais. Agora, eu tenho um filho e mais meus dois irmãos: um de 10 e um de 15 anos (o deficiente auditivo). É difícil explicar a situação pra eles; de ter que viver uma vida completamente diferente. Porque com pai e mãe tem alguma mordomia de querer as coisas e os pais sempre procuram agradar. Agora não, tudo tem que ter um limite, tem que ser sempre regrado. E, às vezes, me sinto pressionada. Mas, é assim mesmo”.
Sobre o pai, a jovem disse que ainda não o perdoou. “Se um dia meu pai sair, eu quero estar bem longe. Não quero que ele venha atrás da gente. Porque vai ter situações (sic) que ele vai procurar a gente. A gente vai ter que estar preparado (sic) para o momento que ele sair”.
O que é o CAV?
O Centro de Atendimento à Vítima foi instituído pelo Ministério Público em junho do ano passado. “Ele foi criado no Ministério Público do Estado do Acre como consequência de uma discussão que surgiu no planejamento estratégico (com os membros e servidores). Houve também contribuição da comunidade quando o assunto foi discutido nas audiências públicas”, explicou a Procuradora de Justiça, Patrícia Amorim Rêgo.
No início, o CAV tinha como público alvo mulheres revitimizadas (que apresentam várias queixas de violência doméstica), vítimas de violência sexual e população LGBT (vítimas de crimes homofóbicos). Mas, com o passar do tempo, outras vítimas passaram também a buscar ajuda do centro.
O caso de Camila foi um dos primeiros atendidos pelo CAV. Desde a criação do programa até o momento, 35 vítimas das mais diversas formas de agressão já foram atendidas.
A lógica que fundamenta a existência do centro é a seguinte: assim como o réu tem os seus direitos fundamentais garantidos, o MP observou a necessidade de garantir os direitos da vítima.
“O Ministério Público tem por obrigação garantir os direitos fundamentais do réu, mas quem é que está olhando pra vítima, hoje, nesse cenário nacional? Então, avaliamos que deve haver um contraponto, um equilíbrio disso. E esse olhar também tem que ser voltado pra vítima e pros familiares. E quem vai ser a voz ativa em favor da vítima? Nós entendemos que aqui no Acre, tem que ser o Ministério Público Estadual”, ponderou a procuradora.
O CAV conta com uma equipe de cinco pessoas especializadas em diferentes áreas: Luciana Gadelha é coordenadora da equipe e psicóloga; Ângela Fontes é assistente social; Lucélia Quintela, assistente social e enfermeira; Otília Marinho é assessora jurídica e a procuradora Patrícia Amorim Rêgo é a coordenadora-geral do centro.
O trabalho desta equipe é acompanhar a vítima desde o inicio do processo até o fim. “É acompanhado desde o inquérito policial até o julgamento final do caso. Então a gente tem que ir algumas vezes à delegacia levantar como está o inquérito, e depois, quando vira processo, acompanhar como está dentro do MP dentro do TJ até a condenação do réu. A gente faz também o encaminhamento aos serviços de saúde que a vítima possa estar precisando e também à rede assistência social. São vários procedimentos de atendimento, de acompanhamento”, pontuou Luciana Gadelha.
No país
Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que altera a redação do artigo 28 da Lei 3.689 de 1941, que trata dos direitos à vítima. Nele, consta a garantia de direitos como: direito à informação, à consulta jurídica e assistência judiciária, à proteção, entre outros.
Nos mesmos moldes desse projeto de lei, o MP/AC foi a primeira instituição no país a criar, através de lei estadual, um núcleo que atenda especificamente a vítima.
“A política de assistência à vítima visa garantir a ela um atendimento integral: jurídico; psicológico social; garantir que ela tenha reparação do seu dano; do seu direito que foi violado; garantir que ela seja bem atendida em todas as instâncias; que ela passe no setor público; garantia de que ela seja ouvida de forma adequada. Então, essa assistência observa exatamente aquilo que é o espírito com o qual foi criado o Centro de Atendimento à vítima”, afirmou Rêgo.
*O nome da entrevistada foi alterado para preservar a identidade da vítima.
