Prefeito André Maia faz enxugamento da máquina pública
Senador Guiomard é um município que tem pouco mais de 20 mil habitantes e 900 servidores. Há 500 professores para atender uma rede composta de apenas 11 escolas. O prefeito André Maia, aproveitando o início do mandato para executar as medidas amargas que a gestão pública exige, está fazendo os ajustes de enxugamento da máquina administrativa.
Com uma liminar debaixo do braço, está cancelando o chamamento de um concurso público feito pelo prefeito anterior, alegando que os gatos com pessoal já extrapolaram o que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ele diz que diminuiu os 20% de cargos comissionados; diminuiu 20% dos gastos com funções gratificadas e demitiu os servidores que estavam em estágio probatório. Saiba o que ele disse em entrevista ao Gazeta.Net.
Por que o município buscou liminar na Justiça para demitir funcionários que passaram em concurso público?
Vou te relatar um breve histórico. O Ministério Público obrigou o antigo gestor a fazer concurso público. E o juiz local homologou esse concurso para ser feito. Só que ele mandou fazer dentro da lei. E o que foi que o antigo gestor fez? Fez o concurso público… só que corre paralelamente tem até denúncia de que houve venda de prova. Isso, em 2015. Mas, o que aconteceu? O Tribunal de Contas barrou o concurso, estipulando uma multa diária para ele não fazer porque o gasto com folha já estava acima dos 54%. Estava tipo 60%.
Mas, mesmo assim, ele fez o concurso?
Mesmo assim, ele fez concurso público. O tribunal estipulou uma multa diária a mais para ele não chamar o pessoal. Aí, o prefeito desobedeceu e chamou. E essa multa vem rolando de 2015 para cá. Quando assumi, herdei tudo isso.
E agora?
Só que agora, o Ministério Público agora também cancelou o último chamamento. E isso impactou em 40 pessoas. Aí, as pessoas entraram na Justiça querendo o direito respeitado. Mas, o Tribunal de Justiça exigiu que eles saíssem porque a Lei de Responsabilidade Fiscal já estava estourada na época que elas foram chamadas.
Tem alguma referência de comparação?
Tarauacá tem 40 mil habitantes e a prefeitura tem 600 funcionários. Aqui no Quinari tem 20 mil habitantes e tem 900 servidores. É uma conta que não bate. Pegando o gancho disso, que a Justiça mandou demitir 40… eu vou… porque o que tá pegando é que estão dizendo que eu vou cancelar o concurso. Eu não vou cancelar o concurso. Eu vou cancelar o chamamento das pessoas. Aí, depois, eu vou chamar conforme a necessidade do município.
O senhor vai fazer outro concurso?
Eu não vou cancelar o concurso já feito. Primeiro, porque a prefeitura não tem dinheiro para fazer outro concurso. O Quinari tem 500 professores. Não existe isso. Só existem 11 escolas: tem gente fora da sala de aula, cara que não trabalha
Mas, eles alegam que não se trata de “chamamento”. Tem gente que trabalha há mais de ano…
Mas, o que a lei fala? A lei fala em casos como o do Quinari que está com gasto com Pessoal estourado… o que o gestor tem que fazer? Na sequência: diminuir o número de cargos comissionados em 20%. Eu diminui; diminuir o número de Funções Gratificadas em 20%, eu também já fiz. O terceiro passo… e isso tudo que eu já fiz eu dei ciência ao Ministério Público… o terceiro passo é demitir os funcionários públicos que estão em estágio probatório que tem o tempo de dois anos. A lei me ampara.
