Polêmica é reforçada por questões política
O presidente da República, Michel Temer, sancionou na tarde desta quinta-feira (13) o projeto de Reforma Trabalhista aprovado pelo Congresso Nacional, na última terça-feira. Ministros acompanharam a cerimônia.
Durante o discurso, o presidente disse que a reforma é um avanço e traz benefícios aos trabalhadores. “O que nós fizemos com a reforma trabalhista foi avançar. Contratos que antes não comportavam carteira assinada, um quase disfarce na relação de trabalho, hoje estão previstos expressamente”.
Com a Reforma Trabalhista, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.
Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade estão garantidos. Não serão modificados.
As novas normas devem entrar em vigor em até 120 dias, mas uma medida provisória (MP) que será enviada para o Congresso Nacional sobre o mesmo tema pode fazer com que a lei ganhe um formato totalmente diferente no fim desses quatro meses.
