Tema parece ser consenso entre parlamentares
Anteprojeto de Lei que tramita na Câmara de Vereadores volta a colocar em pauta um programa de parcelamento de dívidas do município. A Prefeitura de Rio Branco até ensaiou um projeto para parcelar os débitos com o município, mas não levou à frente a matéria, e isso gerou muita especulação.
Agora, a proposta parte da Câmara. No texto apresentando pelo vereador Emerson Jarude, a prefeitura vai poder parcelar em até 120 meses dívidas mais altas e pode baixar em até 85% juros e multas.
Pelo anteprojeto de lei, todas as pessoas com débitos no município até dezembro do ano passado poderiam participar, bastando, para isso, fazer um cadastro na Secretaria de Finanças.
Para o vereador, além de melhorar a arrecadação do município, ajudaria as pessoas que hoje estão com os nomes nos serviços de proteção ao crédito. “Essa crise econômica faz com os gestores busquem formas de ampliar a arrecadação e tirar do vermelho as pessoas que devem tributos e querem ficar em dias com as contas. Vamos ver se a prefeitura acata nosso projeto”, indagou.
O líder do prefeito, vereador Eduardo Farias, disse que o parcelamento de dívidas é um bom negócio para a prefeitura, que hoje já faz esses acordos com o IPTU e nada impede que possa ser estendido a outros tributos.
“Estamos abertos a discutir o que for melhor para os moradores de Rio Branco e essa proposta já faz parte da política adotada pela prefeitura”, completou.
Se a prefeitura atender ao anteprojeto, ela montará um projeto de lei com todas as regras do parcelamento. Obrigatoriamente, esse projeto deverá ser aprovado na Câmara para em seguida ser sancionado pelo prefeito.
