Alteração do projeto inicial, de autoria do deputado Rocha
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (9) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), o deputado federal Alan Rick garantiu a aprovação do seu substitutivo ao PL 1.955/2015, que define a criação da Zona Franca de Cruzeiro do Sul.
“Alteramos o projeto original, de autoria do deputado Rocha, para que agora passe a ter um enclave de livre comércio com as especificações de uma real zona franca, tornando o projeto ainda mais favorável para geração de emprego e renda em Cruzeiro do Sul e no Acre como um todo”, disse o deputado acriano.
O projeto inicial defendia a criação do equivalente a uma Área de Livre Comércio (ALC) no município de Cruzeiro Sul, que já goza desses benefícios. Em suas ponderações do relatório, Alan Rick justifica que os incentivos fiscais neste caso não são tão abrangentes como em Zonas Francas.
Segundo ele, o objetivo do modelo empregado em Manaus (AM), por exemplo, não se restringe ao estímulo à exportação, estendendo benefícios também ao comércio com o mercado doméstico.
“Além disso, não há uma legislação única que regule a conformação e o funcionamento das áreas de livre comércio, como ocorre com a Zonas Francas e as Zonas de Processamento de Exportação. Defendemos e conseguimos aprovar na Comissão essa alteração, que favorece a geração de emprego e renda no Juruá”, disse Alan Rick.
